Cerca de 300 pessoas, entre desembargadores, juízes, procuradores de justiça, promotores, defensores públicos, advogados, policiais, psicólogos, servidores e estudantes, reuniram-se, durante todo o dia de hoje (30/5), no Salão Pleno do TJES, para participar do I Seminário sobre a Lei Maria da Penha, promovido pelo Tribunal de Justiça Estadual, por meio da EMES, em parceria com o Governo Estadual, o Ministério Público e a Associação dos Magistrados do Espírito Santo. O objetivo do evento era debater pontos de divergência e convergência na interpretação e aplicação da Lei nº 11.340/2006, que está prestes a completar cinco anos de vigência e já produziu mais de
330 mil processos em todo o Brasil.
A programação do seminário previa, entre painéis e apresentações de especialistas, uma palestra com a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de assassinato, lutou pela condenação do marido e deu nome à Lei que combate a violência doméstica. No entanto, impossibilitada de viajar até o Espírito Santo, Maria da Penha encaminhou um vídeo que foi exibido na abertura do evento de hoje, pedindo desculpas pela ausência, parabenizando a iniciativa do TJES e contando um pouco de sua história de luta contra a violência doméstica.
O presidente do TJES, desembargador Manoel Alves Rabelo, fez a abertura do Seminário, que contou com a presença do vice-governador Givaldo Vieira, da Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes, da Senadora Ana Rita Esgário, do Procurador-Geral da Justiça, Fernando Zardini Antônio, do Supervisor das Varas Criminais, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, do Secretário de Segurança Henrique Herkenhoff, do presidente da EMES, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, entre outras autoridades.
Durante a solenidade de abertura, Rabelo falou sobre a importância da Lei Maria da Penha:
“Esta legislação, que está prestes a completar cinco anos de vigência, promoveu um verdadeira mudança no combate à violência doméstica contra a mulher, um problema histórico na sociedade brasileira. O Tribunal de Justiça, ao tomar a iniciativa de promover esse debate, quer de fato conscientizar todos os operadores do direito da necessidade da implementação dessa lei e de conferir eficácia a ela”, destacou o presidente.
A ministra Iriny Lopes destacou o grande número de inscritos para o seminário, o que demonstra o interesse das pessoas em superar os números negativos da violência no estado.
“Quero parabenizar o Poder Judiciário por este evento. Fiquei muito feliz quando soube que o número de pedidos de inscrições era maior que o número de vagas oferecidas, ou seja, um sucesso. O que nós queríamos atingir está aqui hoje, ou seja, todos os operadores de direito que clamaram pela lei Maria da Penha estarem envolvidos nessa capacitação, como um dos passos para superarmos os desafios para redução dos índices de violência e, em especial, os números de homicídios contra mulheres no Espírito Santo.”
De acordo com a Emes, 735 pessoas se inscreveram para o evento, mas apenas as 300 primeiras inscritas puderam participar. O primeiro painel: “A importância da aplicação da Lei Maria da Penha para a garantia dos Direitos Humanos das Mulheres” foi apresentado pela promotora de Justiça Lindinalva Dalla Costa, do Mato Grosso. Em seguida, o juiz de Direito Sérgio Ricardo Dias de Souza apresentou o painel “Interpretação da Lei Maria da Penha pelos Tribunal Superiores”, seguido de uma apresentação de um fluxograma de atendimento à mulher vítima de violência, apresentado pela Drª Elizabeth Hadad, da SESP-ES.
Na parte da tarde, os participantes do seminário dividiram-se em quatro grupos de trabalho, para debater os temas apresentados no seminário e elaboraram relatórios conclusivos que foram entregues à organização do evento.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Espirito Santo
