O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) deu início, nesta quinta-feira (13/6), aos trabalhos da I Jornada de Direito da Saúde. O evento reúne, presencialmente, na sede do Órgão, em Brasília, autoridades, magistrados, procuradores, promotores de Justiça, advogados públicos e privados, professores, especialistas convidados e interessados na matéria.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, conduziu a abertura da programação. O ministro reforçou a importância do tema que “permeia a judicialização em nível preocupante e merece tratamento adequado, que leve em consideração a política pública de saúde, sem perder de vista seu destinatário”.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou a urgência de ampliar-se a discussão sobre a judicialização da saúde em seus diferentes contextos: “Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, entre 2022 e 2023, o número de ações judiciais envolvendo a área da saúde cresceu 21,3%. Esse dado alarmante reflete não só na prestação jurisdicional, mas também nos orçamentos públicos”.

O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Campbell Marques, disse que a presença de todos “evidencia o comprometimento coletivo em busca de soluções práticas e eficazes”. E pontuou: “Entendo que uma ação conjunta da Justiça Estadual e Federal na gestão de processos pode e deve contribuir para a equalização da judicialização em massa”.

Já a vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, ressaltou a importância do preparo técnico dos julgadores, para se evitar dois caminhos extremos: “negar todo e qualquer pedido, ou conceder todo e qualquer pedido, sem considerar as evidências científicas ou os impactos e as consequências”.

Conferências

A primeira conferência da manhã tratou da “Saúde no Brasil: atuais desafios jurídicos”, apresentada pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado classificou a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma conquista cidadã. “Apesar de seus defeitos, o SUS demonstrou inúmeras virtudes, que eu diria serem, em grande parte, incomparáveis no mundo, especialmente no que se refere ao desafio do acesso aos serviços de saúde”, disse o ministro do STF.

Já o cardiologista Roberto Kalil Filho tratou do “Modelo de transplante de órgãos no Sistema Único de Saúde – Impacto mundial”. O conferencista ressaltou a importância dos transplantes de rins e de coração e falou das complexidades associadas à doação de órgãos: “Um desafio persistente é a taxa de recusa de doação por parte de cerca de 45% das famílias quando confrontadas com a decisão de doar os órgãos de um ente querido. Um doador salva dezenas de vidas”.

A cardiologista Ludhmila Abrahão Hajjar apresentou a conferência “O desafio de garantir o acesso à saúde de alta complexidade”, evidenciando os desafios atuais, a sustentabilidade do sistema e a judicialização da questão. “Todos lidamos diariamente com a inequidade e com o nosso desejo de proporcionar à população a saúde que ela merece. Não apenas a saúde de alta complexidade, mas também a saúde como um bem universal de extrema importância”, afirmou a especialista.

Programação

Durante a tarde desta quinta (13/6), a reunião das cinco comissões temáticas, presididas por ministros do STJ, dão continuidade aos trabalhos da Jornada. Elas analisarão as 185 propostas de enunciados admitidas pela coordenação do encontro. Os grupos são:

• Comissão I – Saúde Pública

Presidente: ministro Benedito Gonçalves

• Comissão II – Saúde Suplementar

Presidente: ministro Antonio Carlos Ferreira

• Comissão III – Evidência e papel das instituições Anvisa/Conitec/ANS

Presidente: ministro Villas Bôas Cueva

• Comissão IV – Oncologia, doenças raras e regulação de filas

Presidente: ministro Afrânio Vilela

• Comissão V – Apoio à gestão do processo e à tomada de decisão

Presidente: ministro Marco Buzzi

Na sexta-feira (14), a partir das 9 horas, haverá a reunião plenária para votação das propostas de enunciados escolhidas nas comissões.

O encerramento da Jornada está previsto para as 17 horas.

Sobre a Jornada

O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A coordenação-geral da Jornada está a cargo do ministro Og Fernandes, diretor do CEJ, e a coordenação científica, dos ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques.

A coordenação executiva é exercida pela conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira; pelos juízes federais auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Alcioni Escobar da Costa Alvim e Erivaldo Ribeiro dos Santos; pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Beatriz Fruet de Moraes; e pelo secretário executivo da Enfam, Fabiano da Rosa Tesolin.

Confira mais informações na página do evento.

Agência CNJ de Notícias, com informações do Conselho da Justiça Federal