A maneira como os Estados defendem a democracia, mantendo questões como eleições livres e periódicas e a defesa dos direitos humanos, por exemplo, é uma das preocupações do direito interamericano na atualidade. As ameaças e as maneiras de fortalecer a democracia representativa serão abordadas durante o I Colóquio Jurídico Brasil-Organização dos Estados Americanos (OEA): Boas Práticas do Direito Brasileiro, que será realizado nos dias 18 e 26 de maio.
De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi, que fará uma das palestras de abertura do evento, a defesa da democracia faz parte da essência da Organização dos Estados Americanos e de seus países membros. Para a OEA, a democracia é uma soma de elementos como a transparência na gestão pública, o combate à corrupção, a separação e independência dos poderes do Estado, especialmente o Judiciário, além das eleições e dos direitos humanos. “Velar pela democracia é uma ordem e uma obrigação da OEA e de todos os seus órgãos. Assim se forma um Estado Democrático de Direito”.
Além disso, se pretende que a cooperação entre os países membros fortaleça os meios e as instituições que permitem que essas democracias sejam efetivas e cada vez melhores. “Bons exemplos são as atividades dos órgãos de defesa dos direitos humanos e as missões de observatórios eleitorais”, afirma Jean Arrighi.
No campo jurídico, a OEA tem aprovado vários tratados e modelos de leis que fortalecem os valores defendidos pela instituição. Nesse sentido, conforme o secretário, o I Colóquio Jurídico organizado pelo Poder Judiciário brasileiro e a OEA vai ao encontro da expectativa de ampliar o conhecimento, a aplicação e o intercâmbio de boas práticas para sustentar o Estado de Direito. “Nosso desejo é que este exemplo brasileiro possa servir de guia e modelo para outros países membros da OEA, estabelecendo o diálogo entre os atores de direito. Fortalecê-los é fortalecer a democracia”.
Evento
Com inscrições abertas até o dia 30 de abril, o “I Colóquio Jurídico Brasil-Organização dos Estados Americanos (OEA): Boas Práticas do Direito Brasileiro” será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA). O evento será transmitido pelo canal do CNJ no Youtube.
O objetivo é apresentar as boas práticas jurídicas vivenciadas no Brasil, bem como promover a troca de experiências e a disseminação da cooperação jurídica internacional no âmbito dos países membros da OEA. Podem participar operadores e operadoras do Direito do Brasil e dos Estados Americanos e o público em geral.
Entre as experiências exitosas do sistema jurídico brasileiro estão ações nas mais diversas áreas do direito público e do direito privado, tais como meio ambiente, direitos humanos, agronegócio, direito do consumidor, revolução tecnológica do Judiciário e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.
Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
