O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou, na noite de segunda-feira (15/6), da abertura da II Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA). Realizado em formato virtual, o evento celebra os 89 anos de existência da faculdade. Além do ministro, participaram da mesa de abertura os professores Josealdo Tonholo, Elaine Pimentel, Filipe Lôbo, Paulo Luiz Netto Lôbo e Marcos Bernardes de Mello.
Em suas palavras, o ministro destacou a importância do papel do Judiciário na sociedade, principalmente nesse período de crise que o país atravessa. “Vivemos em um tempo em que todos os olhos estão voltados para o Judiciário. Os cidadãos, os órgãos dos outros poderes da República, a imprensa, enfim, todos se voltam para as decisões proferidas no âmbito dos processos judiciais e, consequentemente, também para a postura dos magistrados em sua vida pública e privada”, enfatizou.
Martins ressaltou também que a Corregedoria Nacional de Justiça, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça, continua desempenhando seu papel neste período de pandemia, contribuindo para a preservação da vida e da saúde de todos e de todas que fazem o dia a dia do Judiciário.
Função ampla
Ao falar sobre a função das corregedorias judiciais, o ministro Humberto Martins afirmou que ela é muita mais ampla do que a de um órgão sancionador, de aplicador de penalidades. Segundo ele, a atuação das corregedorias deve ser também a de orientação sobre a melhor forma de exercer jurisdição, prevenindo erros e desperdícios de tempo e recursos, buscando sempre a melhoria e a modernização das atividades administrativas e jurisdicionais.
“As corregedorias devem se encarregar de assegurar sempre que a sociedade tenha acesso às informações importantes quanto ao funcionamento do Poder Judiciário, especialmente em tempos onde a atuação remota se tornou o novo normal”, disse o corregedor nacional.
Normativos
O corregedor nacional também destacou as ações realizadas pelo órgão para evitar que a prestação de serviços extrajudiciais no Brasil fosse paralisada nessa época de crise em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. A edição de normativos visou, principalmente, a preservação da vida de milhares de delegatórios, colaboradores e usuários dos serviços prestados cartórios brasileiros.
A corregedoria nacional editou a Recomendação n. 45/2020 e os Provimentos 91, 93, 95, 97, 98, 100 e 103. Os normativos, destinados ao serviço extrajudicial nacional, estabeleceram restrições ao atendimento presencial; disciplinaram o funcionamento das serventias; suspenderam prazos para a lavratura de atos notariais e de registro; autorizaram a prestação remota de registro de imóveis e o envio dos documentos necessários para emissão de certidões de nascimento e de óbito eletronicamente.
A corregedoria nacional também conferiu às corregedorias dos estados e do Distrito Federal o dever de regulamentar o funcionamento do serviço extrajudicial de suas localidades, bem como permitiu o pagamento de emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas, no âmbito dos cartórios brasileiros, através dos meios eletrônicos e a utilização de aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para o envio de intimações pelos cartórios de protesto de todo o país.
Por último, o órgão disciplinou a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema de e-Notariado e instituiu a Autorização Eletrônica de Viagem, nacional e internacional, de menores de 16 anos, bem como editou as Portarias Conjuntas n. 1 e 2 com o Ministério da Saúde, que estabeleceu as diretrizes sobre procedimentos excepcionais para o sepultamento de corpos durante a situação emergencial.
“Enfim, encerro minhas palavras, com a mensagem que estamos trabalhando colocando a vida e a saúde em primeiro lugar. Vamos sair dessa pandemia com muito mais aprendizado, com mais solidariedade e amor ao próximo. Tudo passa, Deus no comando”, finalizou Humberto Martins.
História
O professor Paulo Lôbo, homenageado pelo evento, fez uma explanação sobre a criação e história da Faculdade de Direito da Universidade de Alagoas, que completou 89 anos em 2020, ressaltando, também, vários nomes de destaque no universo jurídico que ali estudaram e lecionaram. “Devemos ter uma maior atenção às nossas origens históricas, uma maior preocupação com os saberes jurídicos e com os nossos professores”, disse.
O professor Marcos Bernardes de Mello, outro homenageado, relembrou as principais produções e feitos da FDA, protagonizados por alunos e professores, e que contribuíram para o desenvolvimento de Alagoas e, até mesmo, de estados vizinhos, como o Rio Grande do Norte, que teve muitos de seus profissionais formados pela faculdade de Direito alagoana.
“Nós conseguimos uma qualidade de excelência. O que a faculdade de Direito produz é muito grande para o pouco que ela recebe. Quanta gente de primeira categoria, reconhecida nacionalmente, foi formada por nós”, indagou o professor Marcos Bernardes.
O ministro Humberto Martins parabenizou ambos, destacando o trabalho de excelência realizado pelos dois professores.
Corregedoria Nacional de Justiça
