“Um dos principais objetivos a serem perseguidos durante a minha gestão à frente da Corregedoria Nacional de Justiça é garantir a uniformização da atuação das corregedorias e a participação de todos os órgãos correcionais na criação de um sistema harmônico, que possa somar forças para melhor alcançar os objetivos constitucionais atribuídos ao Poder Judiciário”.

A declaração, feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante a reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), nos dias 26 e 27 de março de 2019, resume bem o foco de seu trabalho desde que assumiu a Corregedoria Nacional de Justiça.

Por meio de ações, recomendações, provimentos, inspeções, entre outros, Humberto Martins vem desenvolvendo um planejamento estratégico único para o sistema correcional do Poder Judiciário, com a participação de todas as corregedorias brasileiras.

Metas nacionais

Em sua participação no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro de 2018, o ministro Humberto Martins apresentou três iniciativas estratégicas da corregedoria nacional a serem adotadas no decorrer do ano de 2019: a criação do Fórum Nacional das Corregedorias (Provimento n. 80); a implantação, por todas as corregedorias, do Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor); e a institucionalização de um sistema de metas específico para os serviços notariais e de registro.

Na ocasião, o ministro destacou que o cumprimento da política de metas estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça exige um efetivo trabalho das corregedorias. Para ele, “mais que órgãos de controle e fiscalização, as corregedorias precisam trabalhar em parceria com os magistrados para uma gestão mais eficiente”.

E essa participação efetiva das corregedorias para um Judiciário engajado e uma prestação jurisdicional uniforme foi defendida pelo corregedor nacional nas duas reuniões preparatórias para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em Maceió, em novembro próximo.

“A participação efetiva das corregedorias, pela proximidade que têm em relação às unidades judiciárias, pela força coercitiva que têm junto aos magistrados, revela-se essencial para fazer com que a cultura gerencial se torne uma realidade no Poder Judiciário brasileiro, de modo a fazer com que todos os magistrados e servidores passem a orientar suas ações pela busca de resultados concretos em favor do cidadão, que é o verdadeiro destinatário e senhor do Poder Judiciário”, disse o corregedor.

Fonacor

Nesse primeiro ano de gestão de Humberto Martins, merece destaque a criação do Fórum Nacional de Corregedores-Gerais de Justiça (Fonacor), com a edição do Provimento n. 80 da Corregedoria Nacional.

A instituição de um fórum permanente de corregedores, segundo o ministro, tem como objetivo a elaboração de estudos e propostas para a coordenação, elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário, especialmente nas áreas de atribuições das corregedorias-gerais.

Com sede em Brasília, o fórum se reunirá a cada três meses, em sessões ordinárias e, extraordinariamente, mediante convocação do presidente. A primeira reunião do Fonacor aconteceu nos dias 26 e 27 de junho de 2019.

Foram dois dias de intenso debate, troca de experiências e informações e, durante as oficinas de trabalho, as corregedorias estaduais, divididas por áreas de atuação, foram ouvidas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional. Na oportunidade, os magistrados puderam expor dificuldades enfrentadas em seus estados, sugerir melhorias e tirar dúvidas a respeito de decisões e atos da corregedoria nacional.

PJeCor

Outra importante ação de Martins, realizada em parceria com as corregedorias dos tribunais de todo o país, é o desenvolvimento de um sistema eletrônico que vai integrar todos os órgãos correicionais de Justiça do país e possibilitar a tramitação de processos em uma única plataforma, o PJeCor.

O projeto piloto já foi implantado, no mês de julho, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Os próximos tribunais na lista são: Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Nesses órgãos, o sistema será implantado até dezembro deste ano.

“É uma medida importante para garantir a integralidade de atuação das corregedorias de todo o Judiciário brasileiro. Eles passarão a ter um instrumento próprio, específico, e que uniformizará a tramitação dos processos”, afirmou o corregedor nacional de justiça, Humberto Martins. “Será um ganho enorme em transparência e eficiência para o judiciário”, completou.

O PJeCor terá funcionalidades exclusivas e feitas sob medida para atender as demandas das corregedorias da Justiça e vai ao encontro das Metas do Judiciário, de oferecer um serviço mais transparente, mais eficiente e mais ágil para a população.

Agenda 2030

Humberto Martins prestigiou o 1º Encontro Ibero-Americano Agenda 2030 no Poder Judiciário, onde destacou que a corregedoria nacional vem trabalhando intensamente, inclusive em parceria com o Comitê Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para viabilizar o cumprimento dos objetivos da Agenda 2030, sobretudo o Objetivo n. 16, que trata da paz, da Justiça e das Instituições eficazes, tema que, segundo ele, está diretamente relacionado aos assuntos tratados pelo Poder Judiciário brasileiro.

Na ocasião, o ministro assinou o Provimento n. 85, que trata da adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 das Nações Unidas, por todas as corregedorias do Poder Judiciário e serventias extrajudiciais brasileiras.

“O novo provimento estabelece, em síntese, que todas as corregedorias, inclusive a corregedoria nacional, e serventias extrajudiciais devam dar visibilidade à integração de suas atividades aos ODS da Agenda 2030”, afirma o corregedor nacional.

Outros eventos

Além do Fonacor e do Coleprecor, o ministro Humberto Martins também participou de eventos importantes para a corregedoria nacional, como o Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais de Justiça do Matopiba – acrônimo criado com as iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
Martins participou ainda das edições do Encontro Nacional do Colégio Permanente de Corregedores Gerais (Encoge) e do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.

Outro evento que contou com a participação do corregedor nacional foi o 5º Fórum Nacional de Juizados Especiais Cíveis (Fonaje), em 13/6/2019, onde houve o anúncio de Recomendação que dispõe sobre a criação, em todos os tribunais do país (estaduais, federais e trabalhistas) de programas voltados à instalação e a implementação da Justiça Itinerante.

Corregedoria Nacional de Justiça