Já está disponível, no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o hotsite API CNJ – Automatizando o Judiciário, que reúne informações sobre os serviços automatizados providos pelo Conselho. Voltado para a área de Tecnologia da Informação dos tribunais, o hotsite reúne, em um só espaço, todos os sistemas mantidos pelo CNJ que permitem o envio automático das informações, por meio da comunicação direta entre o sistema dos tribunais e o CNJ.

Hoje, alguns dos bancos de dados e sistemas mantidos ou coordenados pelo CNJ precisam ser alimentados regularmente pelos juízes de todo o País. O envio das informações, muitas vezes, é feito após o preenchimento manual de formulários on-line. “Isso toma um tempo precioso do juiz e da secretaria da Vara”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Paulo Cristovão.

Há, no entanto, alguns sistemas que permitem o envio automático das informações, assim que o dado é inserido no sistema do tribunal e sem necessidade de interferência de magistrados ou servidores. É o caso do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pela Corregedoria Nacional de Justiça, e do sistema Justiça Aberta.

O hotsite traz ainda manuais, links e contatos (telefones e e-mail) que podem auxiliar os servidores dos tribunais na hora de implementar o envio automático das informações ao CNJ. “A centralização dessas informações vai facilitar a adaptação da área de TI dos tribunais que quiserem aderir a esse envio automático”, explicou o magistrado.

Além do BNMP e do sistema Justiça Aberta, oferecem a opção de comunicação automatizada com o CNJ o Cadastro Nacional de Adoção, o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, o Sistema de Gestão de Tabelas (SGT) e o Sistema Nacional de Controle de Interceptações (SNCI).

“Já há alguns anos o CNJ vem investindo em ferramentas tecnológicas que possam desonerar o juiz e, ao mesmo tempo, conferir ainda mais credibilidade aos dados coletados”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ. Nos próximos dias, o CNJ encaminhará ofício aos tribunais em que informa sobre a criação do hotsite e a possibilidade de as Cortes aderirem ao envio automático das informações.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias