Os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como os municípios prejudicados pelo desastre de Mariana (Caso Samarco), receberão quase R$ 1 bilhão a título de compensação e reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em casa 5 de novembro de 2015 no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). A decisão, que pode beneficiar cerca de 2,3 milhões de pessoas, foi proferida no dia 2 de agosto pelo juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Minas Gerais. O magistrado homologou o programa “Agenda Integrada”, celebrado entre a Fundação Renova, que representa a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, os governos dos dois estados e os municípios localizados na calha do Rio Doce.
De acordo com as sentenças, os recursos, provenientes da Fundação Renova, serão destinados a investimentos em ações estruturais nas áreas de saúde, educação pública e infraestrutura em Minas Gerais e no Espírito Santo. Os valores serão depositados em conta judicial e ficarão à disposição da Justiça Federal e sob controle do juiz Mário de Paula Franco Júnior. O magistrado contará com o auxílio de um perito para atestar a viabilidade técnica e orçamentária das obras e projetos apresentados para a liberação dos repasses. Os 46 municípios contemplados pelo acordo – 36 em Minas Gerais e 10 no Espírito Santo – receberão o montante de R$ 78,9 milhões para a educação pública municipal.
O juiz federal Mário de Paula Franco Júnior considera que “as decisões que autorizaram os projetos da denominada Agenda Integrada são históricas, na medida em que são estruturais, duradouras, não só compensando o dano experimentado pela população presente, mas sobretudo porque se propõem a alcançar as gerações futuras, integrando-as na sociedade, qualificando-as para o exercício da cidadania, mediante investimento direto em saúde, infraestrutura, educação pública, lazer e melhoria da qualidade de vida. Há também um componente ético, que consiste na reaproximação e mesmo reconciliação da sociedade impactada com o setor de mineração, intimamente ligado à própria história das Minas Gerais e dos mineiros. A Justiça Federal, por meio do ‘Caso Samarco’, se propõe a seguir com a reparação integral dos danos, levando reconciliação, justiça e pacificação social”.
O programa “Agenda Integrada” para destinação dos recursos compensatórios foi apresentada ao Comitê Interfederativo (CIF) pelo Comitê Gestor Pró-Rio Doce do Governo de Minas Gerais e pela Câmara Técnica de Educação, Cultura, Lazer e Turismo do Governo do Espírito Santo. Presidido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o CIF tem a função de orientar e validar os atos da Fundação Renova para gestão e execução das medidas de recuperação dos danos resultantes da tragédia. Além da União e dos governos dos dois estados, a composição do Comitê conta com representação dos municípios impactados, das pessoas atingidas, da Defensoria Pública e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Recuperação
A decisão da 12ª Vara Federal prevê a alocação dos recursos em ações de infraestrutura, turismo e lazer nas áreas atingidas; construção de um distrito industrial no município mineiro de Rio Doce; ações na área de saúde como ampliação do Hospital Regional de Governador Valadares (MG); e, também, em educação pública estadual e municipal. Para a construção do distrito industrial Industrial, a previsão de investimentos gira em torno de R$ 12 milhões. A iniciativa, voltada para a geração de emprego e renda na Zona da Mata de Minas Gerais, prevê a instalação de empresas de alta tecnologia e com foco na sustentabilidade.
Em infraestrutura, a “Agenda Integrada” projeta recursos da ordem de R$ 550 mi para para pavimentação de estradas de terra nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O objetivo é melhorar o transporte e escoamento da produção na região do Vale do Aço, com o estabelecimento de novos eixos até às rodovias federais BR-262 e BR 381. A ação visa ainda a promoção de desenvolvimento socioeconômico com o incentivo ao turismo na foz do Rio Doce (Linhares/ES) e no Parque Estadual do Rio Doce, reserva de Mata Atlântica que abrange os municípios mineiros de Dionísio, Marliéria e Timóteo.
Na área de saúde, os investimentos previstos são céu de R$ 80 milhões, recursos que serão destinados para a conclusão, com aquisição e instalação de equipamentos, do Hospital Regional do município de Governador Valadares, localizado no Vale do Rio Doce. A unidade atenderá, diretamente, a 86 municípios e alcançará uma população estimada em mais de um milhão de pessoas. Serão criados 265 novos leitos exclusivos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e, desse total, 50 serão Centros de Tratamento Intensivo (CTIs) e nove centro cirúrgicos para procedimentos de alta complexidade.
Os recursos destinados à área da educação alcançarão o montante de R$ 360 milhões e serão empregados na construção e/ou reformas de creches, pré-escolas e estabelecimentos públicos de ensino fundamental, nível médio e profissionalizante nos municípios localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Os recursos também serão aplicados na adequação do mobiliário escolar e na aquisição de ônibus escolares para atendimento dos alunos das áreas rurais. O projeto inclui ainda a construção de salas de informática e laboratórios técnicos para integração com as novas tecnologias. Os recursos serão aplicados exclusivamente em escolas públicas municipais e estaduais com o objetivo de beneficiar, prioritariamente, à população de baixa renda.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
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