O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) continua em atividade mesmo durante o período de quarentena devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), mas em regime de home office e com o auxílio do recurso da videoconferência. Com a restrição de acesso às unidades, o cidadão deve utilizar o telefone, o e-mail ou a página eletrônica do Tribunal de Justiça (www.tjsc.jus.br) para buscar informações e acessar os serviços prestados pelo Judiciário catarinense. Vale ressaltar que o presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, assinou resolução conjunta com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins, que suspende os prazos processuais até 30 de abril e adota outras medidas conforme o regramento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Como forma de preservar a integridade física e a saúde da sociedade catarinense, bem como para garantir ininterruptibilidade da prestação jurisdicional, a resolução mantém o acesso às dependências do Poder Judiciário restrito aos operadores do direito (magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e procuradores). Servidores ativos, estagiários, residentes e terceirizados do Poder Judiciário, além de profissionais de imprensa, jurados, partes e testemunhas de processo também têm acesso permitido, desde que estritamente para o comparecimento a atos processuais.
A Diretoria-Geral Judiciária (DGJ), por meio do diretor Maurício Walendowsky Sprícigo, lembra que as informações acerca da tramitação dos processos judiciais podem ser obtidas no site do PJSC. “A consulta é pública, restrita apenas nos processos que tramitam sob sigilo, em que apenas as partes e seus procuradores têm acesso. Caso essas informações não sejam suficientes, as unidades do Poder Judiciário estão à disposição para o atendimento telefônico ou por e-mail, nos números e endereços que também constam no site”, esclarece.
O diretor pede compreensão para quem faz a opção pelo contato telefônico, porque a ligação é transferida para o telefone particular do servidor ou do magistrado e, por vezes, pode demorar um pouco para atender. A persistência também é necessária em função do grande número de ligações durante o expediente, das 12h às 19h.
Caso o interessado não consiga contato, a sugestão é que comunique o fato à Ouvidoria, para que a unidade seja cientificada do ocorrido e adote providências. “Já detectamos casos em que a configuração do ramal telefônico apresentou problema, imediatamente corrigido. Todos os magistrados e servidores estão se esforçando para manter o atendimento ao público dentro da normalidade, apesar das limitações enfrentadas no momento”, anota o diretor.
Veja nos links abaixo como acessar os serviços do Judiciário catarinense:
Portal do TJSC
Centros de Atendimento e Informações
Contatos das comarcas
Contatos do Tribunal de Justiça
Fonte: TJSC
