O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou um guia digital de perguntas e respostas sobre a Linguagem Simples, que orienta sobre a técnica recomendada para simplificar documentos e atos destinados ao público em geral.
A publicação contém perguntas e respostas sobre os princípios e as diretrizes básicas norteadoras da aplicação da técnica de linguagem simples, conforme estabelece a norma ABNT NBR 24495-1:2024, lançada em julho deste ano, no Brasil.
A norma define a linguagem simples como a comunicação que “coloca os leitores em primeiro lugar”, na qual o texto, a estrutura e apresentação visual são claros, de forma que a pessoa possa encontrar o conteúdo de que precisa, entender o que encontra e utilizar as informações para atender as suas necessidades.
Vantagens
O texto do guia orienta sobre a elaboração de um documento considerando o público-leitor; a escolha do vocabulário; a estrutura de frases e parágrafos e blocos de texto; e o uso de elementos visuais como imagens, tabelas, gráficos e listas para tornar os documentos mais compreensíveis, dentre outras regras.
Dentre outras vantagens, o guia destaca o uso da linguagem simples para pessoas e organizações: a melhoria do acesso à informação; o entendimento e o uso da informação; a eficácia nos resultados pretendidos; a eficiência dos documentos; a economia de tempo e dinheiro; além da diminuição do retrabalho na realização de tarefas.
O conteúdo traz os princípios e as diretrizes que devem ser adotados por quem escreve para tornar o texto relevante, localizável, compreensível e usável para quem lê o documento.
SIMPLIFICAR É LEGAL
O guia foi elaborado pela equipe da Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), com adaptação do texto da norma pela analista judiciária Helena Barbosa, apresentação visual da designer Iasmin Diniz e supervisão da assessora-chefe de comunicação da CGJ-MA, Isabella Silva e Silva.
O lançamento do guia integra as ações do Projeto “Simplificar é Legal”, que desenvolve as ações da política de Linguagem Simples e Direito Visual no Poder Judiciário do Maranhão, instituída pelo Tribunal de Justiça pela Portaria-Conjunta n. 42/2023, durante a gestão do então corregedor da Justiça, desembargador Ribamar Froz, hoje presidente do tribunal de Justiça.
As ações do projeto são executadas por um Grupo de Trabalho, presidido pelo desembargador Lourival Serejo e composto por um juiz coordenador, Alexandre Abreu, servidores e servidoras representantes da Ouvidoria, do Toada Lab, do Núcleo de Acessibilidade, do Comitê de Diversidade e das assessorias de comunicação do TJMA, CGJ-MA e da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).
