Membros dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) aprovaram, na segunda-feira (16/12), mudança que promete dar mais visibilidade a ações relacionadas à reinserção de presos e ex-presidiários no mercado de trabalho. Em reunião realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistrados de todo o País criaram um grupo de trabalho que vai propor melhorias para otimizar o Portal de Oportunidades, página do CNJ em que empresários cadastram vagas de emprego disponíveis para presos e egressos do sistema prisional.
Desde que o Portal foi criado com o Programa Começar de Novo, em 2009, empresários o utilizaram para oferecer 10.215 vagas de emprego, sendo que 6.046 delas foram preenchidas. No entanto, o diagnóstico dos magistrados do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, é de que a realidade é outra. Segundo o juiz do DMF Luiz Carlos Rezende, a ferramenta está sendo “subutilizada”. Na segunda-feira, a página informava haver 3.588 vagas de empregos disponíveis para a população carcerária em todo o País.
“O objetivo do grupo de trabalho é tornar o Portal de Oportunidades mais útil tanto para empresários quanto para presos e egressos do sistema carcerário. O que queremos é dar visibilidade às oportunidades para sentenciados”, afirmou o magistrado. Entre as questões que serão discutidas no grupo de trabalho a respeito do funcionamento do Portal, está a dinâmica de envio de informações relativas ao número de presos empregados – em trabalho interno e externo –, assim como a interação com os órgãos dos governos estaduais que são parceiros do Começar de Novo.
Programa – O Portal de Oportunidades faz parte do Programa Começar de Novo, que promove a integração das ações entre o Poder Judiciário e atores da sociedade, como empresas e instituições públicas – para que sejam ofertadas oportunidades de estudo, capacitação profissional e trabalho para detentos, egressos do sistema carcerário, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei.
O programa tem como principais parceiros os tribunais de Justiça, encarregados de buscar a adesão de instituições públicas e privadas. Um dos principais resultados do programa é o emprego de mais de 700 detentos em obras de infraestrutura relacionadas à Copa do Mundo Fifa 2014.
Manuel Carlos Montenegro
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
