O grupo de trabalho criado para aperfeiçoar os fluxos e procedimentos administrativos e facilitar o trâmite dos processos que trata das pessoas superendividadas debateu, no dia 19 de agosto, a ideia de lançar uma campanha informativa para credores e consumidores. O objetivo é levar informação sobre educação financeira em formato digital à população.
Para credores do Sistema Financeiro Nacional, a campanha forneceria material consultivo, de caráter educacional, com boas práticas de crédito responsável. Para consumidores e consumidoras, as mensagens tratariam da Lei 14.181 e do tratamento do superendividamento, além de indicar ferramentas de educação financeira. Já para os órgãos de defesa do consumidor e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, o conteúdo seria focado nas ferramentas de educação financeira existentes que possam auxiliar as pessoas endividadas.
A campanha digital prevê a criação de um tópico de Perguntas Frequentes na página da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), atualizada regularmente, para onde as pessoas seriam direcionadas para mais informações, como a lista de Procons e outros órgãos de atendimento especializado em superendividamento.
Outra estratégia em análise é a circulação de mensagens nas redes sociais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com a colaboração da Senacon e do Banco Central do Brasil. As perguntas para veiculação nas redes sociais devem girar em torno de informações básicas, como a avaliação da condição de superendividado e o que fazer para solucionar o problema. A campanha foi apresentada pelo representante do Banco Central na reunião, Stanislaw Zmitrowicz, e está prevista ser lançada em novembro de 2022.
A necessidade de capacitar profissionais do Judiciário para atuar e organizar os Centros de Conciliação também foi debatida, uma vez que a Recomendação CNJ n. 125/2021 orienta os tribunais para que os Núcleos de Conciliação e Mediação de Conflitos oriundos do superendividamento utilizem a estrutura desses centros. “Podemos utilizar a estrutura dos 1.500 Centros de Conciliação que existem hoje em todo país”, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, coordenador do grupo de trabalho. O treinamento será feito em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Foi sugerida ainda a realização de um seminário sobre Superendividamento no STJ, com data em outubro. A organização do evento contaria com a parceria e o apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Texto: Thayara Martins
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
