Com o objetivo de desenvolver ações que ampliem e garantam o debate intersetorial para prevenção e tratamento adequado de litígios relacionados à infraestrutura brasileira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu grupo de trabalho que irá elaborar estudos e propostas para melhorar a atuação do Judiciário no segmento. Serão ouvidos especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas e privadas para prestar informações e apoiar a execução dos trabalhos. O grupo poderá sugerir métodos que confiram maior celeridade e eficiência na solução de conflitos.
De acordo com o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, é fundamental garantir segurança jurídica para que o país consiga atrair e viabilizar investimentos em infraestrutura. Segundo ele, a previsibilidade das decisões judiciais, aliada à duração razoável do processo, é fator essencial para despertar a confiança. “Nenhuma nação consegue promover desenvolvimento econômico pleno, com atração de investidores estrangeiros, se não oferece segurança jurídica”, explica. Na avaliação do ministro, o Brasil apresenta deficiências em termos de infraestrutura e a mudança desse quadro passa pela captação de mais recursos, principalmente no contexto atual, marcado por grandes restrições orçamentárias e fiscais.
O grupo de trabalho terá 180 dias para conclusão e será composto por três pessoas indicadas pelo presidente do CNJ e integrantes do Ministério da Infraestrutura, Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Advocacia-Geral da União, Agência Nacional de Aviação Civil, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Procuradoria-Geral Federal e Ordem dos Advogados do Brasil. Os encontros ocorrerão, preferencialmente, de forma virtual.
A criação do colegiado é mais um passo do CNJ para contribuir com a conclusão de obras paralisadas no país. Além da instituição do Programa Integrado para Retomada de Obras (Destrava), o órgão coordena o Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas. O Comitê tem membros do Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil, Minfra, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, AGU e Controladoria Geral da União.
A questão também foi tema do Ciclo de Seminários “Infraestrutura como pilar para a promoção do desenvolvimento”, promovido pelo CNJ nos meses de outubro e novembro de 2021 e que reuniu juristas e especialistas do setor.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
