A importância da contribuição do Poder Judiciário para garantir segurança jurídica e estabilidade econômica foi destacada pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener, na abertura da primeira reunião do grupo de trabalho que vai elaborar estudos e propostas visando à melhoria da atuação do Poder Judiciário no ambiente de infraestrutura brasileira, na segunda-feira (7/3). Ele ressaltou que o grupo está em sintonia com o segundo eixo da gestão do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, cujo objetivo é a “promoção da estabilidade e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional” com adoção de medidas voltadas à desburocratização do Poder Judiciário para se alcançar uma prestação jurisdicional eficiente.
Shuenquener apontou o pioneirismo da iniciativa, que reúne representantes dos poderes Judiciário, Executivo e da sociedade civil para permitir que os processos estratégicos para o país possam tramitar de forma célere, favorecendo o ambiente de negócios. A relevância da participação da conselheira Salise Sanchotene e do conselheiro Richard Pae Kim no colegiado também foi enfatizada pelo secretário-geral. “Ao participar dos debates, eles poderão encontrar a melhor forma de, se for o caso, incorporar as sugestões em Atos Normativos e outras medidas voltadas para os juízes, como vemos em outros grupos de trabalho.”
As ações desenvolvidas pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) no processo de concessão da Ferrovia da Malha Sul foram citadas como exemplo pela conselheira Salise Sanchotene. Ela ressaltou que o trabalho ocorre em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União, Procuradoria da República e Ministério Público. “É interessante porque observamos que muitos detalhes podem ser resolvidos por meio conciliação.”
O conselheiro Richard Pae Kim ressaltou que os temas abordados representarão grande contribuição para o Judiciário. “É preciso lembrar que os magistrados precisam ter segurança para decidir. Então, o fato de o CNJ colocar que, antes de decidir, eles podem buscar informações em determinados órgãos para tirar eventuais dúvidas, isso terá um peso importante.”
As iniciativas do Conselho para aproximar a magistratura da temática da infraestrutura foram lembradas pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro, que citou como exemplo o “Ciclo de Seminários: Infraestrutura como Pilar para a Promoção do Desenvolvimento Nacional”, realizado no ano passado. Ela explicou que o grupo terá 180 dias para apresentar relatório que vai subsidiar a adoção de medidas que favoreçam esse cenário. “Ao disponibilizar mais informações, o CNJ contribui para elevar a cooperação e para adoção de medidas que não prejudiquem o ambiente de negócios no Brasil”.
Durante a reunião, a procuradora Natália Resende Andrade Ávila, do Ministério da Infraestrutura (Minfra), apresentou projetos em andamento e a maneira como são conduzidos. Segundo ela, todas as propostas para concessão de serviços de infraestrutura passam por processos que incluem estudos, controle e participação social, análise do Tribunal de Contas da União, confecção e publicação de edital, leilão e, posteriormente, assinatura de contratos. “Na prática, a gente sempre visa o serviço adequado ao usuário. Observando sempre o cenário macroeconômico, a estabilidade do ambiente de negócios. E isso passa por normas estruturantes, com foco na segurança regulatória e no respeito aos contratos.”
Além de membros do CNJ e do Minfra, o grupo é composto por representantes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), Advocacia-Geral da União, Agência Nacional de Aviação Civil, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Procuradoria-Geral Federal, Ordem dos Advogados do Brasil e Banco Nacional do Desenvolvimento. O grupo volta a se reunir no dia 4 de abril.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
