Um grupo de trabalho instituído pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, terá 60 dias para apresentar um relatório circunstanciado sobre a implantação do projeto Audiência de Custódia no Judiciário do estado. O relatório deverá ser entregue à Presidência do TJCE e ao governador Camilo Santana.
De acordo com a Portaria n. 800/2015, publicada no último dia 7/4, o grupo será formado pelos magistrados José Maria dos Santos Sales, Marlúcia de Araújo Bezerra, Maria das Graças de Almeida Quental, Cleber de Castro Cruz e pela desembargadora Francisca Adelineide Viana, que o coordenará.
O projeto, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca garantir a rápida apresentação de presos em flagrante a um juiz, a fim de que seja feita uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da prisão ou a adoção de medidas alternativas ao cárcere. O projeto prevê ainda a estruturação de Centrais Integradas de Alternativas Penais e serviços correlatos, Centrais de Monitoração Eletrônica e câmaras de mediação penal, responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.
Na última terça-feira (7), por determinação do presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o projeto foi apresentado à cúpula do Judiciário e do governo do estado, em reuniões realizadas em Fortaleza. Para o governador Camilo Santana, a implantação do projeto ajudará a reduzir a superlotação no sistema prisional. “Acredito que este projeto será uma grande contribuição ao sistema penitenciário e que irá garantir a dignidade dessas pessoas que cometeram seus delitos e devem pagar suas penas”, destacou Santana, após a reunião.
Segundo o secretário de Justiça, Hélio Leitão, o projeto deve se somar a outras iniciativas já em andamento, voltadas para o combate ao encarceramento excessivo. “O projeto Audiência de Custódia está entre as ações prioritárias que a gestão trabalha como um dos caminhos da cultura do desencarceramento. Já temos um importante trabalho no monitoramento eletrônico e uma central de medidas cautelares que acompanha esse monitorado. O projeto virá somar a essas ações”, afirmou o secretário.
Também participaram da reunião o chefe da Casa Civil, Élcio Batista, o secretário de Segurança Pública, Delci Teixeira, a presidente do TJCE, Iracema Vale, a defensora pública geral do estado, Andrea Coelho, e representantes do Ministério Público e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, além de desembargadores e juízes.
Para a presidente do TJCE, as audiências de custódia cumprem o papel de garantir que os acusados de um crime sejam ouvidos por um juiz antes de instaurada a ação penal. “É imprescindível que os postulados da ampla defesa e do contraditório sejam contemporâneos ao momento em que a liberdade já se encontra restringida”, disse a desembargadora.
Na próxima quarta-feira (15/4), o projeto será apresentado à Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
Com informações das assessorias de imprensa do TJCE e do Governo do Estado do Ceará
