Integrantes do Grupo de Trabalho (GT) “Polícia Cidadã – Redução da Letalidade Policial”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visitarão as unidades da polícia militar e da polícia civil do Distrito Federal e do Rio Janeiro para obter subsídios para elaboração de sugestões e propostas de ações que contribuam para melhorar a atuação policial. A presença nas unidades foi definida na quinta-feira (23/2), quando ocorreu a primeira reunião do GT e a definição do cronograma de atividades. As visitas estão previstas para acontecerem em março.
O GT “Polícia Cidadã” foi instituído pelo CNJ no final do ano passado. A medida atendeu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 635. No julgamento, o Plenário do STF referendou liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, que limitou a realização de operações policiais em comunidades do estado do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19.
Juntamente com as visitas às unidades policiais, o GT vai avaliar o Plano de Redução de Letalidade Policial apresentado pelo estado do Rio de Janeiro. O objetivo é adequar o documento para o cumprimento de decisões do STF e atendimento às orientações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Coordenado pelo conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair, o GT conta com a participação do também conselheiro do CNJ Marcio Freitas, de juízes auxiliares da Presidência do CNJ, integrantes do Ministério Público, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), das secretarias estaduais de Segurança Pública, das polícias, do Ministério Público, de entidades de defesa dos direitos humanos, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e acadêmicos.
Também integram o GT representantes de entidades da sociedade civil organizada, sendo que a maioria atuou como Amicus Curiae na ADPF n. 635. No desenvolvimento dos trabalhos, o grupo poderá convidar especialistas para auxiliar na elaboração de propostas.
O cronograma de atividades prevê a apresentação do relatório com propostas para redução dos índices de letalidade em operações policiais à Presidência do CNJ. O documento será uma consolidação das atividades dos grupos setorizados criados pelo GT.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
