O conselheiro Rogério Nascimento apresentou, nesta terça-feira (14/3), os primeiros resultados do trabalho do Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF), criado há uma semana pela Portaria n. 13/2017 para apurar o quadro crítico em que se encontram as prisões do Norte do país. Ao lado da juíza coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria de Fátima Alves, o conselheiro Nascimento passou parte da semana passada em Manaus/AM, onde foram ouvidos representantes dos órgãos que lidam com o sistema penitenciário amazonense. Os relatos demonstram a precária situação das prisões do estado.
As informações colhidas na viagem a Manaus apontam que apesar da manutenção do sistema prisional ser cara, a infraestrutura ainda apresenta defeitos crônicos. A segurança nas prisões é ineficiente e as fugas têm sido frequentes nos últimos meses. No Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), principal complexo prisional do estado, onde chove pelo menos nove meses no ano, falta água para os cerca de mil homens que cumprem pena ou aguardam julgamento. O conselheiro descreveu ainda problemas de tecnologia da informação que comprometem o sistema informatizado de acompanhamento das penas.
A parceria público privada responsável pela administração prisional no Amazonas (também chamado de cogestão) representa uma despesa milionária para a sociedade amazonense. De acordo com o relatório de prestação de contas do estado ao tribunal estadual de contas, o governo do Amazonas desembolsou R$ 326,3 milhões em 2016 para cumprir o contrato de cogestão prisional com a empresa Umanizzare. Para gerir cinco das 12 unidades do sistema prisional do estado, que tem cerca de 10 mil presos, a companhia se tornou a principal recebedora de recursos do estado do Amazonas.
“O preso do Amazonas é um dos presos mais caros do país hoje. Está custando, em média, R$ 4,9 mil por mês, sendo que, em São Paulo, o valor é de menos de R$ 2 mil por mês. É o que o conselheiro Rogério afirmou: dizem que é cogestão”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia.
Infraestrutura deficiente – Apesar do contrato milionário, falta água nos prédios do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), que concentra as principais unidades prisionais do estado. A informação foi obtida pela coordenadora do DMF/CNJ, juíza Maria de Fátima Alves, em reunião com a Pastoral Carcerária do Amazonas. A falta de segurança dentro das casas prisionais é traduzida na quantidade de presos que fugiram das cadeias de Manaus: 119 apenas na rebelião do Compaj, em 31 de dezembro passado, e nos, pelo menos, 60 assassinatos ocorridos em três unidades prisionais de Manaus.
Falta de comunicação – A Justiça criminal do estado também requer uma ampla reformulação para integrar os três sistemas de tramitação eletrônica de processos por meio dos quais os juízes acompanham o cumprimento das penas nos presídios amazonenses. A deficiência ficou exposta em um mutirão realizado no início do ano para verificar a necessidade de prisões provisórias (antes do julgamento do crime).
De acordo com o relato do conselheiro Nascimento, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tem dificuldade de dizer sequer o número de processos de execuções penais porque o Amazonas tem três sistemas diferentes que não conversam entre si. “Um dos responsáveis pelas mortes na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal, que é um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) no estado, foi libertado nesse mutirão do começo do ano, por excesso de prazo no processo provisório (pré-julgamento) a que respondia na capital, apesar de ter sido preso e condenado no interior do estado. É um exemplo prático das consequências nefastas da falta de comunicação dos sistemas”, disse o conselheiro.
Em reunião com o Ministério Público, promotores e procuradores públicos manifestaram “grande preocupação” em relação ao mutirão, segundo o conselheiro Nascimento. Embora não se saibam exatamente quantos presos provisórios tenham sido libertados para aguardar julgamento em liberdade (estimado entre 400 e 1.000), o número de flagrantes em fevereiro aumentou cerca de 400% em relação ao mesmo mês no ano passado. “Embora não se possa estabelecer relação direta entre esse aumento percentual, a soltura de presos e o número de presos não recapturados, que é expressivo, é algo que precisa ser refletido”, afirmou o conselheiro Nascimento.
Sem perspectiva – Outros encontros realizados ao longo da semana indicaram a complexidade do problema carcerário do Amazonas. Apesar do alto custo de manutenção, o secretário estadual de Administração Prisional, Cleitman Coelho, afirmou que não há perspectiva de se mudar o regime de cogestão das prisões amazonenses. “O contrato com esta empresa foi inclusive renovado por mais um ano, sem licitação, em fevereiro de 2017”, disse Nascimento.
Na visita realizada ao Compaj, a comitiva do CNJ foi impedida de chegar às áreas de convivência de detentos. Devido ao confronto na segunda-feira (6/3) entre polícia e presos durante revista nas celas, o clima estava muito tenso. Na ocasião, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Amazonas, foram impedidos de acompanhar a operação, em que 47 presos foram feridos. A inspeção, feita pela Polícia Militar com apoio da Brigada de Infantaria de Selva do Exército, também resultou na apreensão de dois rádios, 33 celulares, 45 barras de ferro, 11 facões e 21 estoques (facas artesanais), segundo o relato do GEMF.
Ao todo, cinco presos foram ouvidos, no entanto dois deles cumprem pena no Compaj e integram a facção Família do Norte. Os outros três deles vivem na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal e atuam pelo PCC. Dois deles sobreviveram aos massacres vivenciados desde o fim do ano passado, resultado da guerra entre as duas facções. A matança vitimou ainda cinco presos indígenas do Compaj. “Eles morreram pelo simples fato de serem indígenas. Não é algo que possamos desprezar”, afirmou o conselheiro Nascimento.
O relato foi feito em cumprimento a determinações do STF ao CNJ, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, para interromper as violações cometidas contra a população prisional. A presidente e ministra Cármen Lúcia afirmou que vai levar o relato ao conhecimento do Plenário do STF nesta quarta-feira (15/3).
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
