O plano de trabalho para modelagem do processo de execução fiscal, E-Fiscal, foi definido nesta quinta-feira (27/08), em reunião com representantes do
Segundo Declieux Dantas, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, o grupo terá que definir um modelo básico do fluxo das ações fiscais, que será utilizado pelos Tribunais, permitindo pequenas adaptações caso necessário. Em quinze dias, o grupo terá ainda que catalogar as ações em andamento para consolidar o planejamento. Pelo CNJ, participaram do encontro os juízes auxiliares Marivaldo Dantas e Paulo Cristovão.
O trabalho que o grupo está realizando é parte do termo de cooperação que o presidente do
Pelo termo, os procuradores se comprometem a estimular acordos e práticas de conciliação com o objetivo de extinguir os milhares de processos de execução fiscal em tramitação em todo o país e permitir a recuperação mais rápida dos créditos em favor do Estado. Na oportunidade, o ministro Gilmar Mendes destacou que cerca de um terço dos 70 milhões de processos que tramitavam no Brasil em 2008 eram de execução fiscal, referentes à cobrança de impostos, como Imposto Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Só
A próxima reunião do grupo de trabalho do E-Fiscal foi agendada para o dia 28 de setembro, em Brasília.
EF/EN
Agência CNJ de Notícias