Uma radiografia completa da situação socioeconômica do preso e de seus familiares para permitir que os governos estadual e federal incluam esses cidadãos em situação de risco e vulnerabilidade nos seus respectivos programas sociais. Esta é a intenção das estratégias nacionais para Assistência Social e para Saúde Mental no Sistema Prisional Nacional, encabeçados pelos Ministérios da Justiça (MJ), da Saúde (MS) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além da Coordenação Geral de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nesta terça-feira (28/2), um grupo de representantes desses órgãos discutirá a inclusão de famílias de presos no Cadastro Único em Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico), gerido pelo MDS. A ação está prevista para ocorrer inicialmente com os presos dos estados do Maranhão, Paraíba e Espírito Santo. A primeira reunião já está agendada para o dia 12 de março, em São Luis (MA).
Pelo projeto – que pretende ser estendido a todos os estados brasileiros – os assistentes sociais que trabalham no sistema carcerário dos estados se responsabilizam por alimentar de informações um cadastro virtual sobre os presos. Com informações de várias áreas como moradia, quantidade de filhos, nível de renda, doenças existentes na família, entre outras, o banco permitirá que o Executivo local avalie e inclua cidadãos em situação de risco nos programas federais de assistência social, como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.
O projeto tem como base, além do CadUnico e outros dispositivos do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), o chamado Sistema Começar de Novo, instituído pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no ano passado, e que criou um cadastro eletrônico com informações dos presos para que pudessem se beneficiar do programa Começar de Novo, do CNJ, que visa a redução da taxa de reincidência criminal, por meio da capacitação profissional e inclusão no mercado de trabalho.
A reunião vai contar com a participação do coordenador do Departamento de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário do CNJ, Luciano Losekann; de membros do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça; representantes do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e da Coordenação da Saúde do Sistema Prisional, do Ministério da Saúde.
Pobreza e desemprego – De acordo com dados oficiais sobre o sistema carcerário brasileiro, a população penitenciária é composta, predominantemente, por adultos jovens, negros e pardos, solteiros, com menos de 30 anos de idade. Poucos foram alfabetizados ou completaram o ensino fundamental; tampouco possuíam profissão definida anteriormente à prisão, caracterizando uma situação de exclusão social anterior ao seu ingresso no sistema prisional.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
