O Grupo de Trabalho que estuda as rotinas cartorárias das Varas da Infância e Juventude de Porto Alegre (RS) já identificou as primeiras medidas a serem adotadas no fluxo de trabalho dos cartórios. Com o objetivo de fazer um diagnóstico e propor soluções, o GT da infância e juventude completa dois meses de trabalho no dia 28 de julho.

Segundo o corregedor-geral da Justiça, as reuniões do grupo têm sido fundamentais para conversar com os órgãos envolvidos nas questões, principalmente, de acolhimento e adoção. “O Grupo está permitindo que se identifiquem dificuldades operacionais entre os vários órgãos que operam no Juizado, e a discussão de soluções concretas imediatas”, explica o desembargador Tasso Caubi Soares Delabary.

Primeiros resultados

Com reuniões quinzenais desde o mês de maio, o grupo tem identificado pequenas questões que fazem diferença no resultado final do trâmite dos processos nesta área. Um dos problemas identificados é a localização de pais usuários de drogas que moram nas ruas para que se manifestem sobre o interesse ou não no bebê ou criança. Segundo o levantamento realizado, muitos processos ficam parados nas Varas da Infância devido à falta de localização para citação. Uma das propostas da Defensoria Pública, quando da procura desses pais, é que se faça uma comunicação com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), que realiza o acompanhamento de moradores de rua na capital.

O corregedor-geral da Justiça também destaca que a comunicação mais eficiente com as maternidades dos hospitais poderia resolver grande parte das demandas que dependem de manifestação das mães. Um termo de acordo firmado pelo MP com as maternidades dos hospitais já estabelece um fluxo de comunicação. Porém, segundo o juiz-corregedor André Guidi Colossi, existem processos aguardando há mais de quatro meses respostas de ofícios expedidos, a fim de viabilizar a citação. Assim, o grupo está sugerindo à FASC, no caso de pais moradores de rua, a realização de uma espécie de filtro para verificar, de forma célere, a localização.

A procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, integrante do GT, destaca a necessidade de se verificar tudo o que foi realizado com a criança ou adolescente antes de seu acolhimento, como por exemplo, ouvir os Conselhos Tutelares. Segundo ela, há crianças que não necessitariam ir para abrigos, caso a rede de acompanhamento familiar fosse melhor estruturada. A procuradora destaca ainda que seria fundamental um serviço de acompanhamento desde a saída da mãe do hospital.

Essa também é a afirmação de outra integrante do GT, a procuradora de Justiça Noara Bernardy Lisboa. Segundo ela, há necessidade de maior investimento em equipes técnicas que possam olhar de forma individualizada e rápida para a situação de cada criança ou adolescente que necessite da proteção do Estado.

“O grupo de trabalho está voltado, em um primeiro momento, para as crianças e adolescentes acolhidos. Pois bem, eles necessitam do mesmo cuidado que destinamos aos nossos filhos. Infelizmente, nossa realidade ainda está muito distante disso, mas, quando vejo o Poder Judiciário preocupado em avançar, oportunizando a construção de parcerias, renovam-se as minhas esperanças”, diz a Noara Lisboa.

Aproximação com as instituições

Para a procuradora Maria Regina Fay de Azambuja, o trabalho desenvolvido pelo grupo, envolvendo reuniões de aproximação da rede e de estabelecimento de fluxos, já mostra resultados positivos nas equipes das instituições e Poderes envolvidos na questão da criança e do adolescente acolhido. “Temos a convicção de que, em breve, os reflexos positivos se farão presentes também na vida de crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social e que esperam ansiosamente voltar à família, seja ela ampliada ou socioafetiva, quando se mostrar viável, ou voltar a sonhar com o direito à convivência familiar através da adoção”.

Noara Bernardy Lisboa também parabeniza o Judiciário pela iniciativa .”O Ministério Público só tem a elogiar esta iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, que pretende, dialogando e ouvindo outras instituições, enfrentar um problema crônico, o que, com certeza, fará a diferença na vida de muitas crianças e adolescentes”.

A defensora pública Cláudia Barros, também integrante do GT, elogia a iniciativa de criação do Grupo de Trabalho. “Avalio como positiva, no sentido de identificar os maiores problemas que dificultam o andamento dos processos que envolvem crianças em situação de acolhimento institucional, isso porque o ECA determina a celeridade em tais casos, não devendo esse período de abrigamento ser prolongado”, destaca. A defensora também concorda que uma das principais dificuldades é a demora na citação dos pais em situação de rua. E ressalta que há falta de informação para os pais a respeito do local onde os filhos estão acolhidos. “É fundamental estabelecer fluxos de atuação em rede de modo a resguardar o direito de crianças e adolescentes de permanecerem com sua família de origem e, só excepcionalmente e por breve período, em situação de acolhimento institucional enquanto não forem encaminhados a uma família substituta, sempre com a observância à ampla defesa e ao devido processo legal, frisa.

Encaminhamentos

A partir da última reunião do grupo realizada no dia 13 de julho, foi deliberado que a FASC criará um endereço eletrônico específico para troca de e-mails com o Poder Judiciário e o Ministério Público para tratar especificamente das crianças e adolescentes acolhidos. O órgão também vai elaborar uma listagem de dados a serem inseridos nos ofícios de solicitação do Juizado da Infância e Juventude, com o objetivo de agilizar os atendimentos.

Duas outras reuniões já estão agendadas para o mês de agosto, uma no dia 6 com a Fundação de Proteção Especial (FPE), FASC, Secretarias da Saúde e Educação e os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS), para ajustar fluxos de trabalho com o 2º Juizado da Infância e Juventude (responsável pelas questões de acolhimento); e outra no dia 13 com a FASC e FPE para discussão de casos de processos de destituição do poder familiar em fase de citação.

Sobre o grupo

Instalado no dia 28 de maio, o Grupo de Trabalho tem 90 dias para estudar as rotinas das Varas da infância e Juventude da Capital e propor sugestões. No entanto, segundo o corregedor-geral, “certamente haverá necessidade de prorrogação do prazo para as soluções que são mais abrangentes”.

Também integram o Grupo de Trabalho os juízes-corregedores André Guidi Colossi e Alexandre Tregnago Panichi; as assistentes sociais do TJRS Angelita Rebelo de Camargo e Marleci Venério Hoffmeister; e a defensora pública Cristiana Konrd Olszewski.

Fonte: TJRS