O Grupo de Trabalho Interinstitucional – Quilombolas, criado a partir do Fórum Interinstitucional Ambiental do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), realizou, nesta segunda-feira (9/9), a sua terceira reunião. Dos 110 processos inicialmente analisados envolvendo a temática quilombola, foram priorizadas 14 comunidades para terem suas ações tratadas pela conciliação, mediação e justiça restaurativa. Dessas, os processos envolvendo os quilombos Alpes, Fidelix e Lemos, localizados no RS, e Paiol de Telha, localizado no PR, serão os primeiros as serem impulsionados pela equipe de magistrados organizada pelo Sistema de Conciliação do TRF4 (Sistcon).
Cada juiz da equipe do Sistcon apresentou um relato sobre a situação atual dos processos sob a sua responsabilidade, bem como os andamentos futuros: juíza Silvia Brollo – Quilombo Paiol da Telha; juíza Ana Lidia Mello – Quilombo Alpes; e juízes Lucas Calixto e Bruno Ribas – Quilombo Lemos e Fidelix.
A juíza de Direito Carine Labres, integrante do GT Quilombolas, destacou a importância da relação entre a Justiça Estadual e Federal para a busca de soluções destes conflitos.
A procuradora federal Patricia Rossato, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), apresentou a situação dos processos administrativos de regularização fundiária envolvendo os quatro quilombos e enfatizou a postura colaborativa do Incra.
Representando a Prefeitura de Porto Alegre, a coordenadora de Direitos e Promoção de Igualdade Racial, Adriana Conceição Santos dos Santos, abordou o andamento que está sendo dado pelo município de Porto Alegre em relação às áreas de sua responsabilidade.
Já a Diretora do Departamento de Igualdade Étnico-Racial da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Governo do RS, Sanny Figueiredo, ressaltou que, na equipe da Secretaria, existem técnicos, sociólogos e antropólogos que podem auxiliar no que for de sua área de competência, colocando o órgão do governo estadual à disposição para colaborar nos trabalhos.
O advogado Onir de Araújo, integrante da Frente Nacional de Defesa dos Territórios Quilombolas – Seção RS, salientou terem sido indicadas três comunidades do Rio Grande do Sul (Lemos, Alpes e Fidelix) e manifestou satisfação por existir preocupação em relação a elas, também por parte da Procuradoria do Incra e dos juízes.
O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS, Julio Alt, apontou a importância da iniciativa do GT em “buscar destravar processos que são, em regra, muito demorados e difíceis de serem trabalhados”. Em sua fala, ele ainda enfatizou: “estamos do lado dos quilombolas e das boas práticas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”.
