O Grupo de Monitoramento Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Maranhão vai solicitar à governadora Roseana Sarney a continuidade do convênio entre o Estado e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac´s). O pedido incluirá também a celebração de novas parcerias para o custeio das outras sete Apac´s já criadas em municípios do estado.
A decisão foi tomada na sexta-feira (11/1), em reunião do GMF com representantes do Ministério Público Estadual, OAB, Defensoria Pública, Conselho da Comunidade, Conselho de Direitos Humanos e das secretarias estaduais de Educação, da Mulher e de Justiça e Administração Penitenciária, em razão da ameaça de rompimento de convênio pela Sejap.
“Acreditamos na política da ressocialização e no método Apac e esperamos que ele seja ampliada no estado”, ressaltou o desembargador Froz Sobrinho, coordenador do Grupo de Monitoramento Carcerário do TJMA.
O encontro emergencial foi motivado pela emissão de ofício pelo secretário estadual de Justiça e Administração Penitenciária, Sergio Victor Tamer, que informou a intenção de rescindir o convênio de custeio com a Apac de Pedreiras e de não celebrar novos convênios com outras Apac’s. O secretário baseou seu posicionamento em parecer da procuradora estadual Cláudia Maria Gonçalves.
Erro de interpretação – Na reunião, a procuradora esclareceu que houve um erro na interpretação do parecer, uma vez que ela não teria recomendado a rescisão do convênio ou se manifestado pela proibição da assinatura de outros da mesma natureza. “A recomendação é apenas para que todos os convênios passem por uma análise pela Procuradoria Geral do Estado quanto às condições e cláusulas de cada caso”, explicou. Ela disse ainda que não recomendou e não recomenda a ruptura abrupta de convênio sem abertura do contraditório.
O desembargador Froz Sobrinho ressaltou que a ressocialização prisional é uma política atualmente adotada pelo Poder Judiciário maranhense, que por meio da instalação das Apac´s vem expandindo esse trabalho no Estado. “A criação da Unidade de Monitoramento Carcerário, enquanto órgão autônomo, demonstra a preocupação do TJMA com a reintegração social e capacitação profissional dos internos e egressos”, lembrou.
O juiz auxiliar da 2ª Vara de Execuções Penais e membro do GMF, Douglas de Melo Martins, ressaltou a respeitabilidade das Apac´s dentro e fora do Brasil, por oferecerem aos condenados, em ambiente higiênico, limpo e saudável, profissionalização, assistência à saúde, assistência jurídica, religiosidade e valorização humana.
“A reincidência está abaixo de 10%, enquanto no sistema tradicional é superior a 70%. Nunca aconteceu no país o questionamento sobre a legalidade das Apac´s. O que existe é apoio, incentivo e parcerias do Poder Público”, destacou. Participaram da reunião as promotoras de Justiça, Fabíola Fernandes Ferreira e Lana Barros Pessoa, os juízes José Costa, Ana Gabriela Everton (Pedreiras), Josane Braga (Coroatá), o advogado Rafael Silva, entre outros representantes de entidades.
Fonte: TJMA
