A secretária da Criança do Distrito Federal (DF), Rejane Guimarães Pitanga, garantiu, nesta quarta-feira (31/7), que até o fim do ano haverá a desativação da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), também conhecida como Caje, palco de rebeliões, violência e mortes de adolescentes em conflito com a lei. O anúncio foi feito durante visita do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Márcio da Silva Alexandre às obras de construção da Unidade de Internação de São Sebastião (UISS), a 50 quilômetros de Brasília/DF. A edificação de novas unidades e a desativação da UIPP buscam aprimorar o sistema socioeducativo local e estão entre os compromissos assumidos pelo governo do DF, em novembro do ano passado, com o CNJ, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A secretária Rejane Pitanga informou que a UISS estará concluída em setembro, com 90 vagas para internos, escola, oficinas de capacitação profissional, espaço ecumênico, teatro, arena esportiva e outras instalações. Ela acrescentou que até outubro outras duas unidades estarão concluídas, uma em Brazlândia, outra em Santa Maria. Com o fim dessas três obras, disse, será possível desativar definitivamente o Caje, hoje superlotado com 340 internos para uma capacidade de apenas 162 vagas. Outras quatro unidades, anunciou a secretária, estarão prontas até 2015.
O juiz Márcio Alexandre fez uma avaliação positiva do que viu nas obras em São Sebastião. “Minha avaliação é positiva, pois esta unidade é diferente do que costumamos ver no Distrito Federal. Creio que ela vá atender às necessidades que os adolescentes têm para sua reinserção social”, afirmou o magistrado, que, na visita, estava acompanhado de representantes do Conselho Tutelar do DF e também de conselheiros de Direito.
Conforme o compromisso assumido pelo governo do DF em novembro, a unidade de São Sebastião, destinada a adolescentes que cumprem internação provisória, deveria ter sido entregue em maio deste ano. No entanto, por problemas técnicos alegados pela Secretaria da Criança, a inauguração precisou ser adiada para setembro. Na opinião do juiz Márcio Alexandre, esse atraso não compromete o cumprimento das metas que foram estabelecidas para o aprimoramento do sistema socioeducativo local.
O DF é uma das oito unidades da federação que receberam do CNJ recomendação para a construção de novos estabelecimentos de internação de adolescentes em conflito com a lei. As demais são Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Santa Catarina, de acordo com os relatórios do Programa Justiça ao Jovem, do Conselho, que teve a execução de sua segunda fase no ano passado, quando foram avaliados os sistemas socioeducativos de 15 unidades da federação.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
