O Governo de Roraima firmou, nesta sexta-feira (21/05), o compromisso de criar 1.256 vagas no sistema carcerário do estado até o final de 2011. O governador José de Anchieta Júnior assinou um termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), durante cerimônia de encerramento do mutirão carcerário no estado, em Boa Vista (RR). O documento prevê a adoção de uma série de medidas que contribuam para melhorar o sistema carcerário em Roraima e acabar com os problemas verificados em inspeções realizadas em presídios do estado, a exemplo da superlotação. “Temos a satisfação de assinar este pacto, pois sabemos que o sistema carcerário em todo o Brasil está em colapso. Esta iniciativa do CNJ promove justiça e oferece dignidade ao ser humano em seu momento mais frágil”, destacou o governador.
O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), Luciano Losekann, garantiu que o Conselho vai acompanhar de perto o cumprimento do compromisso firmado. “Esperamos que um dia o estado de Roraima não precise mais de mutirão carcerário, pois todo o sistema estará funcionando bem. Temos que instituir a regularidade como padrão”, destacou o juiz. Atualmente, a população carcerária do estado é de cerca de 1.400 presos divididos em quatro presídios, que juntos têm capacidade para 824 pessoas. “Se conseguirmos cumprir o compromisso, não haverá mais problema no sistema carcerário de Roraima”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça (TJRR), desembargador Almiro Padilha.
Entre as medidas previstas no acordo está a construção do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Roraima, com 50 vagas, e de um pavilhão para 270 internos de regime semiaberto na Cadeia Pública de Boa Vista. O governo se comprometeu ainda a construir um Centro Socioeducativo de Internação para adolescente em conflito com a lei, que vai oferecer 40 vagas. Entre as medidas urgentes listadas no acordo está a de promover o atendimento médico a presos recolhidos nos presídios do estado, assim como retirar o lixo do entorno dos presídios, garantir a higiene das unidades e remover para outro presídio presos cuja integridade física esteja ameaçada. Pelo acordo, o CNJ se compromete a promover inspeções periódicas nos estabelecimentos penais e de internação de menores de Roraima para verificar o cumprimento das medidas.
MB/MM
Agência CNJ de Notícias
