O Governo do estado de Alagoas se comprometeu, na tarde desta quinta-feira (25/11), a estudar a reativação do regime semiaberto no estado. O compromisso foi assumido pelo vice-governador de Alagoas, José Wanderley Neto, em reunião com o juiz auxiliar da Presidência, Márcio Fraga, em Maceió. A realização do encontro é um desdobramento do mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou em Alagoas e terminou na última quinta-feira.
“O vice-governador vai ter uma reunião com a Intendência Geral do Sistema Carcerário na segunda-feira (29/11) para discutir o assunto”, afirmou o juiz do CNJ. O representante do CNJ recomendou o aproveitamento de uma unidade que foi utilizada anteriormente como unidade de regime semiaberto, mas foi desativada. “A unidade prisional foi reconstruída e o governo estadual pretendia usá-la para abrigar presos no regime fechado”, informou Fraga.
Como o estado de Alagoas não tem infraestrutura para o cumprimento de penas no regime semiaberto, os presos são simplesmente enviados para casa, onde cumprem prisão domiciliar. Esse foi apenas um dos problemas identificados pelo mutirão carcerário do CNJ encerrado nesta quinta.
Problemas – A mobilização liderada pelo Conselho também verificou que 70% dos presos do estado são provisórios. O percentual supera a média nacional (49%) e a de outros países (20%). O sistema carcerário alagoano também é comprometido pela desorganização da Vara de Execuções Penais (VEP) de Maceió, pela falta de expedição de guias de recolhimento para os presos. A cerimônia de encerramento do mutirão aconteceu na manhã desta quinta, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJPA), em Maceió.
Na ocasião, o TJPA se comprometeu a implantar nas VEPs de Maceió e Arapiraca o Projeto Integrar, iniciativa do próprio tribunal para organizar as rotinas produtivas. O juiz Márcio Fraga sugeriu, em nome do CNJ, que o TJPA aumente o quadro de servidores, pois a apenas três servidores fazem parte do quadro da VEP.
Números – Da população de 903 presos definitivos (sentenciados), foram libertados 200. Desse número 196 saíram do regime fechado por progressão de regime, três por extinção de pena e houve ainda um livramento condicional. Entre os presos provisórios – 2.029 no total – 321 tiveram o benefício da liberdade provisória concedida.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
