O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, recebeu nesta terça-feira (12/7), em Florianópolis, os juízes coordenadores do mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está sendo realizado nos presídios daquele estado, Soraya Brasileiro e Carlos Ritzmann. Na ocasião, os magistrados prestaram informações sobre o andamento dos trabalhos do mutirão, iniciado dia 13 de junho.
As estatísticas mais recentes apontam que, dos cerca de 9,5 mil processos analisados no sistema penitenciário de Santa Catarina, o mutirão reconheceu direitos a benefícios de cerca de 1,5 mil presos, entre eles mais de 700 liberdades.

A juíza Soraya Brasileiro informou ao governador que, pela quantidade de benefícios concedidos pelo mutirão, o sistema de Advocacia Dativa (segundo o qual a assistência jurídica a presos é terceirizada para a seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB) não funciona satisfatoriamente. O diagnóstico foi feito com base nas inspeções do mutirão às unidades prisionais do Estado.

“Durante as inspeções, ouvimos inúmeras denúncias feitas por internos de que os advogados não os atendem de maneira satisfatória”, afirmou.

De acordo com a magistrada, o trabalho do mutirão mostrou a necessidade da criação da Defensoria Pública do Estado. Santa Catarina é a única unidade federativa sem o órgão, o que contraria a Constituição Federal.

O governador se comprometeu a analisar a questão e encomendar ao seu secretariado um estudo sobre os custos para implantação da defensoria. O juiz coordenador do mutirão pelo Tribunal de Justiça catarinense (TJSC), Alexandre Takaschima, vai liderar comissão que indicará tais custos ao governo estadual.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias