Uma mobilização nacional da Justiça para julgar o maior número possível de processos referentes a crimes dolosos contra a vida é o que prevê a meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) para este ano com a realização do Mês Nacional do Júri, em novembro. Para que o esforço tenha êxito em Goiás, juízes titulares e respondentes de todas as comarcas do estado, juntamente com promotores de justiça, deverão definir as pautas de júris e cadastrá-las até 14 de outubro.
Para consultar processos incluídos na Meta Enasp, por comarca, o magistrado deve visitar o site do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Ao final do mês, os juízes deverão informar, por meio do referido sistema, a quantidade de júris efetivamente realizados. No estado, a iniciativa é fruto de uma parceria entre o TJGO, a Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás (CGJ-GO) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO).
O Mês Nacional do Júri substituirá a Semana Nacional do Júri, mas permanece a união estabelecida entre os conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça (MJ). O evento se realizará em todas as comarcas do país, conforme deliberação do CNJ com os Tribunais de Justiça, que atuarão em parceria com os promotores, defensores públicos e advogados no julgamento de ações penais relacionadas a crimes dolosos (cometidos com intenção) contra a vida distribuídos até o fim de 2009.
Retrospectiva – Em abril do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ficou em primeiro lugar na realização de julgamentos na Segunda Semana Nacional do Júri, com 318 júris efetuados, conforme balanço divulgado pelo CNJ. Em Goiás, foram julgados os crimes dolosos contra a vida distribuídos até 31 de dezembro de 2009. Anápolis foi escolhida como a Comarca Enasp em 2015, devido ao número de processos que se encaixavam na Meta Enasp. Em seguida, em abril do ano passado, duas comarcas goianas receberam o Selo Ouro Enasp concedido pelo CNJ: Piracanjuba e Goiandira.
Em 27 fevereiro de 2014, o CNJ divulgou em sua página oficial que, em números absolutos, o tribunal goiano havia alcançado o melhor desempenho, entre os tribunais estaduais, no julgamento de homicídios dolosos até o fim de 2013. Foram julgadas, na época, 912 ações penais em trâmite.
Sobre a Enasp – Lançada em fevereiro de 2010, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) é resultado de uma parceria entre os conselhos nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ). A finalidade é promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Cada um dos parceiros desenvolve uma ação integrada no âmbito da Enasp: o CNJ trabalha para erradicar as prisões em delegacias, enquanto o Ministério da Justiça atua na criação de cadastro nacional de mandados de prisão, e o CNMP implementa ações para agilizar e dar maior efetividade à investigação, à denúncia e ao julgamento dos crimes de homicídio.
Fonte: TJGO
