Portarias do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) assinadas no domingo (28/2) instituíram a Etapa Vermelha em toda a jurisdição de Goiás, bem como suspenderam prazos, sessões judiciais e audiências, inclusive na modalidade telepresencial, até dia 8 de março. A medida levou em conta o agravamento da pandemia no estado, evidenciado pela publicação do “Mapa de Riscos” pela Secretaria de Saúde do Estado de Goiás, no qual se verifica situação de “calamidade”, à exceção da Região Nordeste II.
Ainda considerou a publicação do Decreto nº 1.646, de 27 de fevereiros, da prefeitura de Goiânia (GO), que estabeleceu que as atividades não essenciais, econômicas e não econômicas, terão seu funcionamento suspenso por 7 (sete) dias a partir de 1º de março. O Decreto municipal não elencou, dentre as hipóteses de atividades essenciais, aquelas realizadas em escritórios de advocacia.
Fonte: TRT18
