O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), em conjunto com a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e a Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, realizou, no último dia 27, no Fórum Cível da capital, encontro para discutir o papel do TJGO no fortalecimento de ações de qualificação profissional e aprendizagem no sistema socioeducativo em Goiás.
Na oportunidade, a diretora do Foro da comarca de Goiânia, juíza Patrícia Bretas, e o juiz da Infância e Juventude da capital, Lucas Siqueira, delinearam estratégias para implementar a aprendizagem profissional de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, com base nas normas previstas nas Leis n. 10.097/2000 e n. 11.180/2005, na Lei n. 12.594/2012 — que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) — e na Recomendação Conjunta CNJ/CNMP n. 03/2024.
Essa recomendação orienta os tribunais e os ministérios públicos a promoverem ações conjuntas para fortalecer, apoiar e incentivar a qualificação e a aprendizagem de adolescentes, a partir dos 14 anos, e de jovens, em meio aberto e fechado, durante ou após o cumprimento das medidas socioeducativas.
Propostas
Entre as propostas discutidas, destacou-se o desenvolvimento de um projeto piloto de aprendizagem, a ser realizado por meio de um Termo de Parceria entre o Tribunal de Justiça e a Superintendência Regional do Trabalho. Nesse projeto, o TJGO atuaria como entidade concedente da prática profissional para adolescentes, em casos de cumprimento alternativo de cotas, conforme o artigo 66 do Decreto n. 9.579/2018.
Como próximo passo, será criado um Grupo de Trabalho intersetorial, responsável por estruturar ações de aprendizagem e qualificação profissional, com o objetivo de desenvolver um Programa de Aprendizagem que atenda adolescentes em todas as etapas do ciclo socioeducativo, garantindo seus direitos e promovendo sua inclusão social.
Presenças
Também participaram do encontro a auditora fiscal do Trabalho e coordenadora do projeto de Aprendizagem Profissional em Goiás, Helga Jordão da Silva; a psicóloga Heloísa Eleutério, ex-coordenadora do Programa de Aprendizagem da SEDS; a assessora técnica do Programa Aprendiz do Futuro do Estado de Goiás (SEDS), Denise Mendes Fortuna; a psicóloga da Coordenadoria da Infância e Juventude, Valéria Faleiro; a assistente técnica do Programa Fazendo Justiça (CNJ), Gabriela Luanda; o assessor do GMF Leandro Pereira Cardoso; e o coordenador judiciário da diretoria do foro da comarca de Goiânia, Thiago Borges Dutra.
