Mais de 190 gestores do Poder Judiciário, de todos os segmentos da Justiça, iniciaram nesta terça-feira (28/3) a Formação em Sistemas de Integridade e Compliance, promovida pelo Programa Justiça 4.0. O curso aborda temas como transparência, acesso à informação, gestão de risco, políticas de compliance, prevenção de atos ilícitos e fortalecimento da ética no ambiente de trabalho.

A aula inaugural contou com a participação de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma) — instituição de ensino contratada para realização do curso.

Para Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar da presidência do CNJ, o curso funciona como um ponto de partida. “A mudança efetiva se dá quando cada profissional leva o aprendizado adquirido para o dia a dia e assume o compromisso de promover uma cultura de integridade e conformidade em nossas instituições”, afirmou na abertura da formação.

O CNJ prioriza o tema e busca fortalecer ações que promovam a integridade e o compliance na rotina dos órgãos de Justiça. Em 2021, o conselho publicou a Resolução n. 410, que instituiu as normas para a criação de sistemas de integridade no Judiciário brasileiro. De acordo com o ato normativo, esses sistemas são instrumentos que buscam disseminar e implementar uma cultura de integridade, como também promover ações institucionais de prevenção, detecção e punição de fraudes e irregularidades e correção de falhas identificadas.

“Integridade e compliance não são meros conceitos abstratos. Eles devem ser vivenciados, colocados em prática e incorporados ao nosso cotidiano”, afirmou Dorotheo Barbosa Neto. Na aula inaugural, o juiz auxiliar do CNJ destacou o papel de liderança dos gestores do Judiciário brasileiro na promoção de ambientes de trabalho alinhados a valores e práticas éticas, que em sua visão “devem ser compartilhadas por todos, independentemente da posição que se ocupa”.

Segundo Julia Matravolgyi, gerente de projetos do PNUD, os conceitos abordados na formação permitem aprofundar os conhecimentos dos servidores do Judiciário sobre as normativas e os desafios de ética e governança pública. Julia ressaltou o papel do aperfeiçoamento profissional para desenvolver habilidades técnicas e estratégias de liderança para lidar com questões complexas e criar soluções sustentáveis e inclusivas no Judiciário – o que “irá reverberar na comunidade ao seu redor”.

“Investir na formação de gestores públicos é uma das formas mais eficazes de promover o desenvolvimento e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030. Essa abordagem trará benefícios tangíveis e duradouros para as comunidades em todo o mundo”, concluiu Julia.

No total, 193 profissionais do Judiciário brasileiro participam do curso de Formação de Gestores em Sistemas de Integridade e Compliance. Desses, 56 são de tribunais da Justiça Estadual; 46 da Justiça Eleitoral; 43 da Justiça do Trabalho; 15 da Justiça Federal e 3 da Justiça Militar; além de 10 participantes de tribunais superiores e 20 servidores e servidoras do CNJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Aperfeiçoamento profissional

O curso é ofertado pela Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma), que estruturou e produziu os módulos da formação em sua plataforma de educação a distância com apoio do CNJ e do PNUD. O corpo docente da Fadisma ministrará o conteúdo dos quatro módulos, com aulas expositivas síncronas, promoção de debates em fórum e atividades de fixação e avaliação.

O diretor-geral da Fadisma, Eduardo Rocha, destaca o caráter inovador do curso, realizado em plataforma educacional com tecnologias comunicacionais em rede, que permitem conectar cursistas em todo o território nacional. “Será necessária uma construção coletiva de todos os cursistas na melhoria da governança judicial através da discussão e do aprimoramento das práticas de liderança, estratégia e controle. Isso é o conhecimento em evolução”, afirma o diretor.

Justiça 4.0

Formações e cursos direcionados ao aperfeiçoamento profissional de servidores e servidoras, magistrados e magistradas do Poder Judiciário brasileiro é uma das ações do Programa Justiça 4.0. O programa é uma iniciativa do CNJ em parceria com o PNUD e o Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Texto: Raquel Lasalvia
Edição: Ana Terra
Agência CNJ de Notícias