Justiça Federal

METAS NACIONAIS APROVADAS PELA JUSTIÇA FEDERAL PARA 2025

  • Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos de 20/12/2024 a 19/12/2025, excluídos os suspensos e sobrestados de 20/12/2024 a 19/12/2025.
  • Meta 2: Identificar e julgar até 31/12/2025, todos os processos pendentes de julgamento há 16 anos (2009), 85% dos processos distribuídos até 31/12/2021 no 1º e 2º grau e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2022 nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais.
  • Meta 3: Aumentar o Índice de Conciliação do Justiça em Números em 0,5 ponto percentual em relação ao biênio 2023/2024. Cláusula de barreira: 8% de Índice de Conciliação.
  • Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2025, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas aos crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2022 e identificar e julgar até 26/10/2025, 100% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 26/10/2021.
  • Meta 5: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2024. Cláusula de barreira: 43%.
  • Meta 6: Identificar e julgar até 31/12/2025FAIXA 1 (TRF1 e TRF6): 25% dos processos que tenham por objeto matéria ambiental, distribuídos até 31/12/2024. FAIXA 2 (TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5): 35% dos processos que tenham por objeto matéria ambiental, distribuídos até 31/12/2024.
  • Meta 7: Identificar e julgar até 31/12/2025, FAIXA 1 (TRF1 e TRF6): 25% dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e 25% dos processos relacionados aos direitos das comunidades quilombolas, distribuídos até 31/12/2024. FAIXA 2 (TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5): 35% dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e 35% dos processos relacionados aos direitos das comunidades quilombolas, distribuídos até 31/12/2024.
  • Meta 9: Implantar, no ano de 2025, dois projetos oriundos do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outra seção judiciária, tribunal ou órgão público, com avaliação de benefícios à sociedade relacionados à Agenda 2030.
  • Meta 10: Identificar e julgar, até 31/12/2025, 100% dos casos de subtração internacional de crianças distribuídos até 31/12/2024, em cada uma das instâncias.

Glossário Metas Nacionais do Poder Judiciário 2025 – Justiça Federal