Descrição: Mede o percentual de processos antigos (protocolados até o último dia útil do segundo ano anterior ao corrente) pendentes.
Meta: Baixar para x% o índice de processos antigos.
Periodicidade: Semestral
Esclarecimento sobre o indicador: São os processos em tramitação e ainda não baixados. Podem ser considerados como baixados aqueles processos em que pende o pagamento exclusivamente de custas processuais em favor do Poder Público e peritos cujo pagamento deve ser feito pelo Poder Público.
Fórmula: (PP/TPP) X 100
Dados a serem solicitados:
7.1 PP – Processos pendentes (protocolados até o último dia útil do segundo ano anterior ao corrente) .
7.2 TPP – Total de processos pendentes.