Começa nesta segunda-feira (15/5) a primeira fase nacional do Diagnóstico Justiça 4.0: Pesquisa sobre o Impacto da Implementação dos Núcleos de Justiça 4.0, Balcão Virtual e Juízo 100% Digital. O estudo é feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Programa Justiça 4.0, a partir da análise dos dados estatísticos existentes no CNJ e de informações coletadas por meio da aplicação de questionários on-line.
O propósito da pesquisa é investigar o pressuposto de que a implementação das políticas tecnológicas do PJ 4.0 gerou a criação de novos fluxos, processos e formas de trabalho no Judiciário, resultando em mais efetividade, eficiência e economicidade da prestação jurisdicional quando comparados com índices mensurados antes dessas implementações. Também faz parte da pesquisa o levantamento de mudanças e práticas adotadas pelos órgãos decorrentes da virtualização do modelo de trabalho no processo jurídico e administrativo dos tribunais.
Essa primeira etapa é direcionada à gestão dos tribunais, que irá responder ao questionário de governança, formulário on-line composto por 13 perguntas que mapeiam informações relevantes acerca da adesão dos órgãos às políticas tecnológicas do PJ 4.0, além dos impactos gerados a partir dessa adoção. Conforme ofício enviado pelo CNJ, cada tribunal deverá fornecer uma resposta única, com o intuito de apresentar uma visão geral do órgão, independentemente do número de varas ou seções judiciárias existentes.
Questionário: Pesquisa de governança
Público-alvo: Presidência de 87 tribunais dos cinco segmentos de Justiça ou representantes de gestão indicados
Período: 15 a 26 de maio de 2023
O link de acesso foi informado em ofício do CNJ enviado às presidências dos tribunais
Participam desta fase 87 tribunais dos cinco segmentos de Justiça, considerando 6 Tribunais Regionais Federais, 27 tribunais estaduais e do Distrito Federal e Territórios; 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TRE); 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT); e 3 tribunais militares.
“A adesão da gestão dos tribunais à aplicação desta fase da pesquisa diagnóstica é fundamental para lograr êxito na busca por evidências que subsidiem a análise da realidade antes e após a implementação das tecnologias e seus impactos em relação à economicidade, eficiência e aprimoramento de processos de trabalho”, explica Ricardo Fioreze, secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ.
A segunda etapa da pesquisa nacional será direcionada a todos os servidores, magistrados e colaboradores dos tribunais e está prevista para junho de 2023.
“O Diagnóstico Justiça 4.0 é importante etapa no processo de promoção do acesso universal à justiça no Brasil, contribuindo para o alcance do ODS 16, da Agenda 2030, que trata da promoção de instituições mais eficazes, responsáveis e inclusivas, sem deixar ninguém para trás”, afirma a coordenadora da unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Moema Freire.
Pilotos
Entre janeiro e março deste ano, a pesquisa foi aplicada em caráter piloto em três tribunais: o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
“A partir do engajamento e da participação desses três tribunais piloto, foi possível aplicar e testar a metodologia elaborada para a realização do Diagnóstico. Com base nas lições aprendidas, aprimoramos o modelo concebido para a realização do estudo, o que nos habilita nesse momento avançarmos para a fase de aplicação nacional da pesquisa”, explica Marcus Fontes, gerente do Pnud responsável pelo Diagnóstico Justiça 4.0.
Saiba mais: Pesquisa analisará impactos da implementação das políticas tecnológicas do Programa Justiça 4.0
Justiça 4.0
A ampliação do acesso à Justiça e melhoria dos serviços oferecidos é um dos pilares do Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ, o Pnud e o Conselho da Justiça Federal (CJF), que desenvolve soluções tecnológicas para promover a transformação digital do Poder Judiciário. Ele conta, ainda, com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Os Núcleos de Justiça 4.0 foram criados em 2021 a partir da Resolução n. 385/2021. Trata-se de unidades judiciárias digitais especializadas em determinada matéria, que permitem o atendimento remoto de demandas vindas de qualquer local do território sobre o qual o tribunal tiver jurisdição. Já o Juízo 100% Digital (Resolução n. 345/2021) é a política que estabeleceu a realização de atos processuais virtuais, incluindo audiências e sessões de julgamento. Por fim, o Balcão Virtual (Resolução n. 372/2021) criou uma plataforma de acesso remoto aos usuários dos serviços de Justiça.
Texto: Vanessa Maeji
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
