Painel de Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas

As Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP) são instituídas por Resoluções do CNJ e impulsionam ações contínuas e coordenadas para a solução de um problema. Demandam um esforço gerencial maior, considerando um ciclo de gestão que envolve processos contínuos de planejamento, monitoramento, avaliação e redesenho, para o alcance de diretrizes e dos objetivos estabelecidos. Conforme o art. 2.º da Instrução Normativa n. 99/2024, que dispõe sobre o gerenciamento de políticas judiciárias nacionais programáticas no CNJ, possuem os seguintes critérios:

• Uma instância de governança definida: um colegiado responsável ou autoridade(s) formalmente designada(s) para o gerenciamento da política;
• Objetivos que podem ser desdobrados em um plano de ação e Resultados que podem ser acompanhados por indicadores de monitoramento.

Com o intuito de aprimorar o acompanhamento e impulsionar a governança das políticas judiciárias em execução, o CNJ elaborou um painel que abarca as políticas que possuem caráter programático. Nele, é possível visualizar informações quanto à Identificação das Políticas e suas Inciativas Cadastradas, Colegiados Associados, Indicadores Estratégicos e Páginas das PJNP.

Acesse o Painel de PJNP.