Divulgação/CNJ

TJSP tem dois meses para planejar acessibilidade em prédios

Para garantir que o Judiciário ofereça plenos direitos às pessoas com deficiência conforme normas nacionais e internacionais ratificadas pelo Brasil, o conselheiro Rogério Nascimento determinou que Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) implemente adequações necessárias para que todos os prédios ocupados pela Corte tenham o acesso adaptado no

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Foto: Divulgação

Resolução determina medidas para inclusão de pessoas com deficiência

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (31/5), durante a 232ª Sessão Ordinária, a conversão da Recomendação 27/2009 em Resolução. Com isso, as medidas para inclusão de pessoas com deficiência que foram propostas aos tribunais na Recomendação ganham força de determinação a ser seguida pelos

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Reunião da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Comissão do CNJ aprova atualização de resolução sobre cartórios

A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou proposta para atualizar a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre concursos públicos para a outorga de delegações de notas e de registros. O procedimento estava sob relatoria do presidente da comissão,

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Participantes do curso de acessibilidade do TJSC experimentam dificuldades nas ruas. Foto: TJSC

Servidores com deficiência recebem apoio para participação em cursos

Servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar ajuda técnica ou recurso de tecnologia assistiva na realização de cursos oferecidos pela Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. O tribunal implementou a autodeclaração para a

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Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Conselho altera regra para pessoas com deficiência em concurso para juiz

A perícia médica para comprovar a condição de candidatos com deficiência será exigida apenas na terceira fase de concursos para magistratura, e não mais na primeira, como alguns certames costumam realizar. Decisão nesse sentido foi publicada na terça-feira (10/11) no Diário de Justiça. A Resolução CNJ n. 208/2015 altera resolução anterior

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Comissão de acessibilidade vistoria locais de votação em Palmas

O Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) prevê a realização de 80 vistorias em locais de votação de Palmas para as eleições gerais de 2014. O objetivo é verificar se os locais estão adequados às determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de fácil acesso aos locais especiais de votação,

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No TRE-ES, inclusão vai além da acessibilidade

Com o objetivo de facilitar o voto de eleitores com deficiências físicas ou necessidades especiais, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) deu início, em março deste ano, a uma campanha de acessibilidade. Até o dia nove de maio, os eleitores puderam se cadastrar para votar em seções

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