Andrighi recomenda aos tribunais que contratem pessoas com deficiência
Em seu último ato como corregedora nacional de Justiça, a ministra Nancy Andrighi editou a Recomendação n. 26, de 23 de agosto de 2016, que recomenda aos tribunais de todo o país, como projeto de política de inclusão, a contratação de pessoas com deficiência para tarefa de digitalização dos
TJSP tem dois meses para planejar acessibilidade em prédios
Para garantir que o Judiciário ofereça plenos direitos às pessoas com deficiência conforme normas nacionais e internacionais ratificadas pelo Brasil, o conselheiro Rogério Nascimento determinou que Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) implemente adequações necessárias para que todos os prédios ocupados pela Corte tenham o acesso adaptado no
Resolução determina medidas para inclusão de pessoas com deficiência
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (31/5), durante a 232ª Sessão Ordinária, a conversão da Recomendação 27/2009 em Resolução. Com isso, as medidas para inclusão de pessoas com deficiência que foram propostas aos tribunais na Recomendação ganham força de determinação a ser seguida pelos
Comissão estuda mudanças na escolha de serventias a pessoas com deficiência
A Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve propor alterações à Resolução CNJ n. 81/2009, que regulamenta os concursos públicos para outorga de delegação de notas e registro em todo o país. As mudanças que estão sendo estudadas visam alterar a
Comissão do CNJ aprova atualização de resolução sobre cartórios
A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou proposta para atualizar a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre concursos públicos para a outorga de delegações de notas e de registros. O procedimento estava sob relatoria do presidente da comissão,
Comissão do CNJ discute norma para inclusão de pessoas com deficiência
A definição de regras mais efetivas para que o Judiciário garanta plena acessibilidade às pessoas com deficiência foi um dos temas da reunião da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada na segunda-feira (14/3). A comissão discutiu a proposta que
Servidores com deficiência recebem apoio para participação em cursos
Servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar ajuda técnica ou recurso de tecnologia assistiva na realização de cursos oferecidos pela Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. O tribunal implementou a autodeclaração para a
Conselho altera regra para pessoas com deficiência em concurso para juiz
A perícia médica para comprovar a condição de candidatos com deficiência será exigida apenas na terceira fase de concursos para magistratura, e não mais na primeira, como alguns certames costumam realizar. Decisão nesse sentido foi publicada na terça-feira (10/11) no Diário de Justiça. A Resolução CNJ n. 208/2015 altera resolução anterior
Censo aponta aumento no número de servidores com deficiência no Poder Judiciário
Ao se formar nos cursos de Direito e Administração, Maria Luciana Freitas de Albuquerque passou a distribuir currículos em diversas empresas, mas, toda vez que era selecionada, logo acabava sendo prontamente dispensada. O motivo é que Luciana, como prefere ser chamada, possui atrofia muscular espinhal e necessita de cadeira
Comissão de acessibilidade vistoria locais de votação em Palmas
O Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) prevê a realização de 80 vistorias em locais de votação de Palmas para as eleições gerais de 2014. O objetivo é verificar se os locais estão adequados às determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de fácil acesso aos locais especiais de votação,