O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (04/08), instrução normativa que regulamenta a publicação das remunerações e diárias pagas pela instituição. De acordo com o presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, a medida é uma forma de tornar mais transparentes estes números,  com base na   Resolução nº 79 do próprio Conselho, junto aos tribunais e demais órgãos do Judiciário.

De acordo com o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, a  instrução  é uma forma de dar mais transparência ao Conselho “ Nós  estamos aperfeiçoando  a resolução e colocando  à disposição, no portal do CNJ na internet, também, os dados relativos ao próprio  Conselho. Ou seja, vamos avaliar na prática como se faz o controle, quais são os benefícios desse tipo de controle e, também, prosseguir com os demais serviços que estão sendo prestados”, comentou.

A instrução normativa determina que, daqui por diante, todas as remunerações e diárias pagas pelo CNJ sejam publicadas no  portal do CNJ na internet até o quinto dia útil do mês subseqüente ao efetivo pagamento, sem identificação pessoal do beneficiário. Tais informações ficarão localizadas no link intitulado “ Transparência”, localizado na página  de abertura do portal. A publicação dos dados  deverá ser feita pela secretaria de Administração do Conselho, após o recebimento e confirmação de todos os números.

Na  sessão  desta terça-feira, os conselheiros aprovaram, ainda, a proposta orçamentária de 2010 para o CNJ, cujo valor é de R$ 191 milhões, e os nomes dos novos titulares das comissões temáticas do Conselho.

HC/  SR

 Agência CNJ de Notícias