A autonomia financeira e administrativa dos tribunais é um pilar da justiça tão importante quanto a construção de um Judiciário forte. Com essa avaliação, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, encerrou, na sexta-feira (5/11), o 120º Encontro de Presidentes de Tribunais. O evento reuniu os dirigentes das cortes estaduais no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e também de forma híbrida, com transmissão por meio de plataforma virtual.
“Temos de perseverar na luta pela independência do Poder Judiciário e não só a independência administrativa e financeira, mas a independência ideológica. E não é por outra razão que a Constituição estabelece que os poderes da República são Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que o Judiciário tem a prerrogativa de rever os atos dos demais poderes”, disse Fux.
No primeiro encontro presencial dos dirigentes das cortes desde o início da pandemia, Fux colocou o CNJ à disposição dos dirigentes dos tribunais, enfatizando que o Conselho busca o aperfeiçoamento da governança dos órgãos de Justiça e o aprimoramento dos serviços prestados aos cidadãos. “Na qualidade de presidente do CNJ, estamos sempre prontos a ouvir os presidentes dos tribunais sobre suas peculiaridades locais. O Brasil tem necessidades diversas e o CNJ é o órgão de aprimoramento do Poder Judiciário que visa aprimorar a jurisdição e trazer para a sociedade uma imagem de transparência”.
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Justiça na pandemia
Fux salientou que a Justiça não parou durante a pandemia, assegurando à sociedade a continuidade dos serviços durante meses de calamidade na saúde pública. Em um ano difícil, com a carência de quatro mil magistrados e mantendo os tribunais funcionando a partir do uso intensivo de tecnologia, o ministro destacou que o Judiciário reduziu em R$ 4,6 bilhões as despesas orçamentárias (redução de 4,5%) em 2020 em comparação a 2019. Os dados são do relatório Justiça em Números 2021, divulgado pelo CNJ em setembro.
Ao mesmo tempo, reforçou Fux, a atuação dos órgãos judiciais garantiu ao Poder Público R$ 72,4 bilhões em arrecadação, especialmente por meio as execuções fiscais. O montante cobre 62% das despesas judiciárias. “O Judiciário brasileiro foi mais econômico em 2020 e devemos isso a vocês”, disse ele aos presidentes dos tribunais.
Entre os principais resultados está o reconhecimento internacional da atuação do Judiciário brasileiro durante a pandemia, com a descrição dos principais cases dessa experiência em uma publicação de repercussão internacional apoiada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Ao abordar a busca por maior eficiência e celeridade na Justiça, o presidente do CNJ e do STF incentivou os tribunais a utilizarem, em maior escala, os meios alternativos de solução judicial como a conciliação e a mediação. Defendeu, também, a obediência aos precedentes judiciais de maneira que a jurisprudência seja estável, íntegra e coerente. Para Fux, esse é um fator para a melhor avaliação do Brasil como país com segurança jurídica para negócios e investimentos.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
