Em reunião com presidentes dos tribunais brasileiros e de entidades representativas da magistratura realizada na terça-feira (29/9), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, defendeu o diálogo permanente entre os integrantes do Poder Judiciário. Durante o encontro, realizado por meio de videoconferência com a presença de mais de uma centena de participantes, o ministro apresentou os principais eixos de ação da Justiça brasileira no próximo biênio. “Nós temos o objetivo maior de imprimir a força da inteligência artificial, da Justiça digital em todos os tribunais. Vamos tornar simples a atuação judicial e simplificar o acesso à justiça”, declarou.
“O objetivo de promover esse encontro colaborativo nesse momento do início minha gestão à frente do CNJ e do STF, é para que todos saibam que estamos abertos para trocarmos as nossas experiências e vencermos juntos as nossas dificuldades”, afirmou. Luiz Fux lamentou as adversidades enfrentadas em virtude da pandemia da Covid-19, mas observou que, por outro lado, a conjuntura permitiu mostrar à população que os trabalhos não foram interrompidos. “Todos os processos relativos à pandemia, todos os processos relativos a conflito de competência, ao estabelecimento de posturas sanitárias, as causas inerentes à competência administrativa de cada entidade da federação, foram levados a efeito com seriedade por todas as Cortes numa demonstração inequívoca de que o nosso Poder Judiciário continua atuante em todos os setores.”
Durante o encontro, o ministro apresentou projetos que serão implementados ou aperfeiçoados, tanto no âmbito do CNJ, quanto do STF. Ele anunciou a criação da nova Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), uma ferramenta tecnológica para a gestão da jurisdição digital. “Pretendemos integrar todos os tribunais do país, mantendo o PJe [Processo Judicial Eletrônico] como sistema patrocinado pelo CNJ. A colaboração entre os tribunais, que será gerada com o uso da PDPJ, certamente levará à redução substancial de custos e ao aumento de entregas de soluções de tecnologia da informação”, esclareceu. O PJe foi lançado em 2010 como sistema de tramitação de processos e, hoje, é uma plataforma digital desenvolvida pelo CNJ utilizada por mais de 70 tribunais.
Fux destacou o Programa Fazendo Justiça, cujo objetivo é fomentar o diálogo entre os atores do sistema penal e do sistema socioeducativo em todos os níveis da Federação. “Acreditamos que somente com a contribuição de todos, por meio de articulações interinstitucionais, será possível avançar na solução desse problema tão complexo que é a questão do sistema prisional em nosso país”, destacou. Segundo ele, a iniciativa tem um espectro amplo, atinge todas as etapas do ciclo penal e socioeducativo e tem por escopo a promoção de ações que garantam os direitos das pessoas privadas de liberdade, bem como a redução da superpopulação prisional.
O presidente do CNJ e do STF destacou ainda a criação do Escritório Corporativo de Políticas Judiciárias Nacionais e de Projetos Institucionais, um centro de informações estratégicas para acompanhamento e suporte metodológico para execução das políticas judiciárias nacionais. “Nesse campo de projetos, temos o CNJ, que é a nossa instituição que permite o desenvolvimento de projetos mais criativos e de interesse nacional. O CNJ também se dedicará à criação de ordens normativas para programas emergentes ainda não versados na legislação.”
Participações
Falando em nome dos desembargadores federais, o desembargador Italo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), destacou a importância do encontro e falou sobre os desafios que a conjuntura apresenta a todos os membros do Poder Judiciário. “No futuro, o ano de 2020 será objeto de discussões. Enfrentamos a maior pandemia dos últimos 100 anos e que vai trazer reflexos para todos nós. Mas posso garantir que, nesses seis meses, a informatização do Poder Judiciário avançou, no mínimo, 20 anos.”
Pelos tribunais de Justiça, falou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Codepre), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que ressaltou as incertezas geradas pela pandemia do novo coronavírus. “Ao mesmo tempo, é gratificante ouvir o presidente Luiz Fux dizer que está aberto ao diálogo franco, aberto e direto com todo o Poder Judiciário. Isso nos conforta muito, porque não sabemos por quanto tempo ainda enfrentaremos o distanciamento social.”
Representando os tribunais eleitorais, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), desembargador Jatahí Júnior, lembrou a atuação do ministro Luiz Fux à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 e ressaltou que os problemas enfrentados naquela ocasião devem se repetir nas eleições municipais deste ano. “Na ocasião, o presidente Fux lançou as bases para o enfrentamento às fake news, projeto que até hoje orienta as ações do tribunais eleitorais.”
Já o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil (Coleprecor), desembargador Paulo Sérgio Pimenta, destacou o viés democrático, plural e participativo sinalizado pelo encontro com os presidentes dos tribunais. Ele destacou que a pandemia da Covid-19 é situação excepcional que marca a gestão e que somente a união oferecerá condições para o enfrentamento e a superação do problema. “Fomos obrigados a nos adaptar, remodelando nossos aviões em pleno vôo.”
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
Ouça o boletim na Rádio CNJ
