Proteger e assegurar o pleno crescimento de crianças e jovens é o melhor investimento que um país pode fazer em prol de seu desenvolvimento. A análise do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, foi feita durante a abertura do seminário virtual “Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste”, na manhã desta quinta-feira (15/4).
“As ciências e as boas práticas demonstram que oferecer condições favoráveis ao desenvolvimento infantil, além de representar a garantia dos direitos fundamentais de todas as crianças, também representa o melhor investimento que uma nação pode fazer para seu próprio desenvolvimento sustentável. É a melhor estratégia para a edificação de uma sociedade forte, próspera e saudável”, afirmou o ministro.
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Organizado pelo CNJ, o seminário “Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste” busca sensibilizar operadores e operadoras do Direito, equipes técnicas e profissionais da rede de atenção às crianças sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância. Fux lembrou que a Constituição brasileira, em seu artigo 227, determina obrigatoriedade absoluta à garantia dos direitos infanto-juvenis – regra complementada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, e mais recentemente pelo Marco Legal da Primeira Infância, de 2016. “Uma lei inédita no mundo, da qual também temos de nos orgulhar pois integra avanços científicos e éticos à nossa legislação e representa o melhor caminho de desenvolvimento para uma sociedade mais justa.”
Ao falar dos avanços da legislação brasileira sobre o tema, o presidente do CNJ lembrou, contudo, que, conforme as estatísticas, milhões de crianças estão em situação de vulnerabilidade familiar, socioeconômica e institucional, sem usufruírem da rede de proteção legal existente no país. Fux destacou que o objetivo do seminário é debater as especificidades locais dessa temática, levando a uma reflexão sobre como harmonizar as principais políticas de atenção à primeira infância com o sistema de justiça.
E abordando a responsabilidade de todos em tornar a lei uma prática que resulte no pleno desenvolvimento das futuras gerações, ele mencionou o projeto Justiça Começa na Infância. De autoria do CNJ, a iniciativa tem como objetivo conferir prioridade à proteção e promoção do desenvolvimento humano integral das crianças em atuação com os demais agentes da rede de proteção às crianças de zero a 3 anos.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, disse que não há como pensar no aprimoramento da atividade jurisdicional e na garantia de continuidade dos serviços da justiça à sociedade sem que se tenha os olhos atentos à primeira infância. Segundo ela, evidências científicas comprovaram que assegurar o desenvolvimento integral de crianças é a estratégia mais eficiente para que sejam rompidos ciclos geracionais de pobreza, de violência e outras violações de direitos. “Vivenciamos uma pandemia na qual as vulnerabilidades sociais emergiram e as crianças e adolescentes, juntamente com suas famílias, a cada dia dependem mais do sistema de justiça para sua integral proteção.”
O ministro da Cidadania, João Roma, apresentou informações sobre o programa “Criança Feliz”, uma ação do Executivo federal que atende atualmente 1 milhão de pessoas, entre crianças e gestantes, em 2.928 dos 5.570 municípios brasileiros. Também participaram da abertura do seminário diversas autoridades do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça além dos governadores do Maranhão, Flávio Dino; de Pernambuco, Paulo Câmara; da Paraíba, João Azevêdo; do Piauí, José Wellington; e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
Prêmio Prioridade Absoluta
A conselheira do CNJ e presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), Flávia Pessoa, aproveitou a solenidade para apresentar aos mais de mil participantes o Prêmio Prioridade Absoluta. Criada pelo CNJ com participação da Unesco e Unicef, a nova premiação vai divulgar e valorizar em âmbito nacional as iniciativas do sistema de Justiça que apoiarem a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
As iniciativas vencedoras farão parte de um banco de boas práticas e as pessoas interessadas podem ter acesso a mais informações no Portal do CNJ. O prazo para a inscrição de projetos vai de 13 a 24 de maio. “Os menos favorecidos merecem nossa especial atenção e todo nosso esforço no sentido de se imprimir efetividade com vista a consolidação do Estado democrático de direito”, explicou Flávia Pessoa.
Novas adesões
A cerimônia de abertura do seminário “Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste” também contou com a adesão de diversas entidades da região Nordeste. Além dos governos estaduais de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí e Sergipe, houve, também, a adesão dos Tribunais de Justiça da Bahia, Pernambuco, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Paraíba, além do Mato Grosso.
Além desses, formalizaram adesão também prefeituras de algumas das capitais do Nordeste, procuradorias e defensorias da região, entidades de ensino, seções da Ordem dos Advogados do Brasil situadas no Nordeste, além de instituições da pediatria e outras entidades.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
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