As ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para fortalecer a democracia, a defesa dos direitos humanos e o Estado democrático de Direito foram destacados pelo ministro Luiz Fux nesta sexta-feira (10/12). Ele participou de debate promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Falando na sede da entidade, em Nova Iorque (EUA), Fux enfatizou o trabalho do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário no combate a violações e estabelecimento de políticas públicas para fortalecimento dos direitos humanos. “Ao lado do STF, temos o CNJ, que se divide entre atividades de apuração de possíveis infrações praticadas por magistrados, uniformização de procedimentos dos tribunais e, ao mesmo tempo, implementa políticas públicas voltadas para garantia dos direitos das pessoas.”
O ministro, que iniciou manifestando solidariedade a todos que perderam familiares em razão da pandemia da Covid-19, citou decisões do STF que reconheceram e ampliaram direitos de minorias vulneráveis, como a determinação para que colégios garantam vagas para crianças deficientes e o reconhecimento da paternidade não apenas biológica, mas também a socioafetiva. “A Suprema Corte, que tenho a honra de presidir, torna efetivo um dos fundamentos da República do Brasil que é a dignidade do ser humano, centro de gravidade da ordem jurídica.”
Luiz Fux ainda destacou a adesão do Poder Judiciário brasileiro aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que integram a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e ressaltou a parceria do CNJ com o Pnud na implantação de ações que aprimoram o Judiciário brasileiro, por meio dos programas Justiça 4.0 e Fazendo Justiça.
O encontro, que reuniu lideranças sul-americanas e caribenhas que atuam na defesa dos direitos humanos e sustentabilidade, foi mediado pela representante do Pnud no Brasil, Katyna Argueta. Ela afirmou que garantir uma Justiça acessível e eficaz é condição essencial para concretização dos direitos humanos. “Por isso, é importante conhecer a experiência de países que têm conseguido avançar na efetivação de uma Justiça mais inclusiva e efetiva, o que nos inspira a todos para a continuidade da jornada em prol dos direitos de todas e todos.”
A busca de estruturas adequadas para o desenvolvimento da vida das pessoas foi apontada como o desafio a ser superado pelo presidente da Suprema Corte de Justiça da República Dominicana, Henry Molina. Ele falou sobre o uso da tecnologia pelo Judiciário do país e também destacou os esforços para o atendimento da Agenda 2030. Já o vice-presidente do Bureau de Crise do Pnud, George Conway, abordou os efeitos da pandemia da Covid-19 e enfatizou que a crise sanitária contribuiu para elevação das desigualdades. “Neste Dia dos Direitos Humanos, cujo foco é a questão da igualdade, compartilhamos histórias de soluções para o acesso à justiça e promoção da inclusão dos direitos e da dignidade.”
Durante o evento, o ministro Luiz Fux estava acompanhado do secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, e do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.
Coesão
Após o evento promovido pelo Pnud, Fux se reuniu com o secretário-geral da ONU, António Guterres. Ao detalhar os esforços do Brasil no enfrentamento da pandemia, ele explicou o funcionamento do Judiciário brasileiro e do CNJ. E destacou que o país é o único no mundo que tem, ligado ao Judiciário, um Observatório do Meio Ambiente.
Ao falar da atuação do STF, o ministro afirmou que a Suprema Corte é bastante coesa quando estão são decididos valores fundamentais para a humanidade. Ele destacou ainda importantes decisões tomadas para legitimar ações afirmativas de minorias vulneráveis e dar chances iguais a todos, a exemplo do reconhecimento da união homoafetiva.
“O Brasil, por momentos turbulentos que possa passar, as instituições são hígidas, a democracia há de prevalecer como assim também o Estado de direito e a tutela da pessoa humana. O Judiciário é absolutamente um poder ultraindependente, nos recusamos a nos subjugarmos a qualquer tipo de governo. Há harmonia entre os poderes, mas há também independência, que é o nosso papel, nosso dever e a nossa obrigação”, afirmou.
Guterres manifestou especial interesse das ações na Justiça brasileira ligadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. E informou que vai continuar a acompanhar os avanços do Brasil nessa área e discutir oportunidades para mais evoluções.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
