A entrega do XII Prêmio Conciliar é Legal foi realizada na terça-feira (24/5), durante a 351ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação estimula e dissemina iniciativas que colaboram para pacificar conflitos por meio da mediação e conciliação.
De acordo com o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o princípio do acesso à Justiça deve coexistir com uma espécie de dever ao estímulo à utilização de métodos alternativos de resolução de controvérsias, como a conciliação, a mediação e a arbitragem. “Desse modo, deve o Estado oferecer às partes uma maior quantidade de mecanismos para a solução de suas demandas, tornando possível uma pacificação social efetiva.”
O ministro destacou a importância de iniciativas que contemplaram o uso de tecnologia para realização de atos à distância, o que possibilitou superar limitações causadas pela pandemia da Covid-19. Entre elas, estão o “Sistema de Negociação Virtual”, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), vencedor na categoria Tribunal; o Jefinho, robô de atendimento por WhatsApp, que levou à premiação da juíza Monique Martins Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na categoria Juiz/Juíza Individual; e o 1º Mutirão de Audiências de Conciliação Telepresenciais do Centro Universitário Nobre, de Feira de Santana (BA), na categoria Ensino Superior.
Criado em 2010, o Prêmio Conciliar é Legal integra o rol de programas permanentes da Política Nacional de Solução Adequada de Conflitos. Na 12ª edição, foram premiadas pessoas e instituições em sete categorias diferentes.
Thayara Martins
Agência CNJ de Notícias
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