O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais responsáveis pelos juizados nos aeroportos decidem nesta quinta-feira (10/01) se mantêm o serviço após o dia 31 de janeiro, data prevista para o encerramento do trabalho. Os juizados funcionam nos cinco aeroportos de maior movimento no País: Congonhas e Guarulhos, em São Paulo; Santos Dumont e Tom Jobim, no Rio de Janeiro; e Juscelino Kubitschek, em Brasília. O serviço é prestado pelos tribunais de justiça dos estados e os tribunais regionais federais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais responsáveis pelos juizados nos aeroportos decidem nesta quinta-feira (10/01) se mantém o serviço após o dia 31 de janeiro, data prevista para o encerramento do trabalho. Os juizados funcionam nos cinco aeroportos de maior movimento no País: Congonhas e Guarulhos, em São Paulo; Santos Dumont e Tom Jobim, no Rio de Janeiro; e Juscelino Kubitschek, em Brasília. O serviço é prestado pelos tribunais de justiça dos estados e os tribunais regionais federais.
O encontro, que se realiza a partir das 10h na sede da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (av. Erasmo Braga, 115, Centro), será presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, coordenador da Justiça Federal. Ele foi designado pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, para coordenar a implementação e a gestão dos juizados nos aeroportos. Dipp se reúne com representantes dos tribunais para fazer avaliação do funcionamento e decidir sobre o encerramento dos trabalhos. Também participa do encontro o secretário-geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada.
O magistrado avalia que os postos – inaugurados há três meses, em 8 de outubro de 2007, prestaram relevante serviço no sentido de colaborar para a pacificação dos aeroportos. Segundo ele, os juizados trouxeram resultados efetivos em relação à solução de conflitos entre passageiros e companhias aéreas, além de facilitar o acesso do cidadão à justiça. "Os juizados configuram uma Justiça Nacional, ao reunirem as competências estaduais e federal. Com isso, o cidadão não precisa avaliar em qual campo da justiça sua demanda pode ser atendida".
Os postos nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo, já fizeram 2.723 atendimentos desde sua inauguração. O não fornecimento de informações por parte das companhias foi o principal motivo de reclamações, seguida pelos atrasos e cancelamentos de vôos e pela falta de assistência aos passageiros.
Só no período de 21 de dezembro de 2007 a 7 de janeiro de 2008, foram registrados 216 atendimentos no aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, e 171 no aeroporto Tom Jobim, no Rio de Janeiro. No aeroporto Santos Dumont, também no Rio, foram realizados 209 atendimentos no mês de dezembro, com 98 casos encaminhados para conciliação, dos quais 37 terminaram em acordo.
