Futuro da judicialização da saúde tem perspectiva de aumento no Brasil

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Aumento de custos; incorporação de tecnologias; envelhecimento da população; efetividade, eficiência e segurança dos tratamentos; fraudes; sustentabilidade financeira; remuneração por procedimentos; subfinanciamento; e, enfim, a judicialização de demandas por atendimento. A rotina que profissionais da saúde e pacientes vivem em hospitais e clínicas públicas e privados e que está sob atenção de magistrados, gestores do governo e dos responsáveis pelas operadoras de planos impõe desafios hoje e para o futuro. E o contexto pós-pandêmico indica a necessidade de ajustes em todo um sistema para adaptação a um cenário em transformação.

As perspectivas para o atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) e clientes das operadoras de saúde suplementar no Brasil pautaram o último dos painéis no encerramento do II Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No final da manhã desta sexta-feira (24/11), o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, e o secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto, se orientaram pelo tema Futuro da Assistência à Saúde para apresentar análises a respeito de uma realidade dinâmica, que ainda está sob o impacto da maior tragédia sanitária da história, a pandemia da covid-19.

“O futuro da saúde depende fundamentalmente do aumento, com urgência e responsabilidade, dos investimentos, do financiamento para o sustento e a melhoria da prestação desses serviços”, avaliou o supervisor do Fonajus, conselheiro Richard Pae Kim. Desde 2010, por meio da Resolução n. 107, o CNJ conta com um fórum para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde a partir da elaboração de estudos e da proposição de medidas e normativas de aperfeiçoamento de procedimentos.

Mais idosos, maior demanda

Projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que a população idosa do Brasil deverá chegar, em 2050, a quase 70 milhões de pessoas, ou seja, 29% do total. Essa mudança na estrutura etária implicará maior demanda por remédios, hospitais, tratamentos, mão de obra especializada, exames, infraestrutura. E isso é indicativo da necessidade de ampliação na destinação de recursos públicos e da necessidade de mensalidades mais caras para os usuários dos serviços das operadoras.

“Se os beneficiários não tiverem condições de financiar e de pagar os seus planos de saúde, teremos uma migração muito grande e sobrecarga no setor público”, destacou Rebello, que defende mudança na gestão das empresas. “Essa visão, de operadora como mera intermediadora financeira, o sistema e o setor não mais suportarão. É preciso que se passe a ter cuidado na gestão do beneficiário, numa gestão do cuidado, colocando à frente, no foco, o valor em saúde, para que os melhores desfechos sejam prestados a um custo adequado, sob pena de termos dificuldades na sua manutenção e sustento”, alertou o advogado que está à frente da ANS desde julho de 2021, com mandato até dezembro de 2024.

O secretário de Saúde do Paraná compartilhou, durante a sua apresentação, as alternativas que adota no estado desde a pandemia de covid-19. “O impacto foi brutal, com o negacionismo, a fake news, e muita incerteza durante a maior crise sanitária de todos os tempos”, disse. O médico e deputado federal licenciado explicou que decidiu incrementar em 150% os valores dos repasses feitos pelo governo do estado em relação à tabela do SUS para o pagamento de procedimentos eletivos. “E isso foi para manter abertas as portas dos nossos hospitais, que foram nossos parceiros durante os piores momentos.”

6% do PIB

Beto Preto propõe a adoção efetiva do modelo de atenção à saúde voltado para condições crônicas, uma visão preventiva. E defende a organização das redes de atenção à saúde, a ênfase no papel da atenção primária e o fortalecimento da regionalização e da governança regional. O secretário também é favorável à incorporação de novas tecnologias pelo SUS e reivindica a ampliação da participação do Ministério da Saúde no financiamento do sistema. No entender dele, deveria passar a contar com recurso de 6% do produto interno bruto (PIB), em vez dos atuais 3,8%, a fim de bancar os gastos públicos com saúde.

As ponderações de Preto e Rebello têm em comum a preocupação com a sustentabilidade financeira dos serviços público e privado de saúde no Brasil ante uma crescente demanda por atendimento e pela adoção de recursos tecnológicos que, em geral, impõem mais investimentos. Isso ante um contexto no qual o Poder Judiciário tem papel definidor. “As mudanças legislativas e na jurisprudência que nós tivemos no ano passado foram extremadas. Precisamos passar logo por essas águas turbulentas e buscarmos alcançar a segurança jurídica até para que todos os atores consigam fazer os ajustes nos seus modelos de remuneração, nos seus contratos para atender e estabilizar definitivamente esse sistema na saúde suplementar”, explicou Pae Kim na conclusão do painel.

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Encerramento

Ao encerrar o evento, o supervisor do Fonajus destacou a atuação dos membros dos Comitês Executivos nacional, distrital e estaduais, além dos componentes dos NatJus. “Agradeço a todos os envolvidos, que com muito sacrifício conseguem auxiliar o Judiciário a julgar melhor e que contribuem para a melhoria também do sistema de saúde em seus respectivos estados”, ressaltou o conselheiro, que também se despede da supervisão do Fórum em dezembro, quando encerra seu mandato no CNJ.

A mesa de encerramento contou com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; do presidente da Agência de Saúde Suplementar, Paulo Rebello; do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Frederico Mendes Júnior; do conselheiro federal e ouvidor-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, José Augusto Araújo de Noronha; do diretor da Escola Judicial do Paraná, desembargador Ramon de Medeiros Nogueira; do diretor da Fundação Faculdade de Medicina e integrante do Comitê Executivo do Fonajus, Arnaldo Hossepian; do diretor de ensino e pesquisa do Hospital Sírio Libanês, Luiz Fernando Reis; e da ex-coordenadora do NatJus e atual Diretora do Foro da Justiça Federal da 4ª. Região, a juíza federal Luciana da Veiga.

Reveja o evento no canal do CNJ no YouTube