O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove durante o mês de junho webinários transmitidos por seu canal no YouTube, para apresentar novas funcionalidades disponíveis no Processo Judicial Eletrônico (PJe) por meio da extensão PJe +R. O primeiro evento, realizado na primeira semana deste mês, contou com mais de 1.400 visualizações e trouxe informações sobre os Recursos Fundamentais da plataforma. O próximo evento, que ocorrerá nesta sexta-feira (14/6), abordará Recursos Avançados da extensão. O último evento da série explicativa sobre a extensão PJe+R acontece no dia 28 de junho, das 10h ao 12h e apresentará a versão tester do sistema.
O PJe +R é um programa de desenvolvimento colaborativo alinhado com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e à visão do Justiça 4.0. A ferramenta funciona como uma extensão para navegadores web que traz novas capacidades ao PJe, maior plataforma de processos eletrônicos do país. Responsável pelo projeto e pela aplicação da inteligência artificial, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rafael Leite esclarece que o sistema é fruto da colaboração de diversos tribunais estaduais e federais, de universidades, com a Federal de Alagoas (UFAL) e a federal de Mato Grosso (UFMT).
“O projeto busca facilitar a prototipação de novas soluções tecnológicas e entregar automação, informações, análise de dados, melhorias do fluxo de trabalho que sejam efetivamente importantes para a jurisdição. Desse modo, garantimos maior qualidade do serviço que é prestado pelo Poder Judiciário”, esclareceu o magistrado. O trabalho conta ainda com a participação ativa de servidores e servidoras que utilizam o sistema PJe em suas unidades judiciais, assegurando que o desenvolvimento se paute pelas necessidades observadas no dia a dia da Justiça.
A ferramenta de inovação busca melhorar a experiência dos usuários do sistema PJe, além de conferir mais acessibilidade e eficiência, em conformidade com a Resolução CNJ n. 335/2020. A extensão permite a economia de recursos computacionais, de horas de trabalho de servidores e servidoras e do número de modificações do próprio sistema de processo eletrônico. De acordo com Leite, as mudanças vão desde ajuste da interface à automações no fluxo de trabalho e análise do processamento dos feitos, bem como adequações para facilitar a acessibilidade para pessoas com deficiência.
O magistrado afirma que há um amplo escopo de mudanças possíveis que efetivamente facilitam e aprimoram o uso do sistema. “A extensão acrescenta o +R ao nome do PJe por estar focada em uma melhoria da rapidez, da relevância e da racionalidade no uso do sistema, facilitando o uso e o tratamento dos processos judiciais de forma eletrônica”, pontuou.
Para Leite, o grande ganho que a ferramenta PJ+R possibilita aos usuários é a inclusão de todos os que fazem uso do sistema no processo de desenvolvimento e evolução do sistema de processo eletrônico. “Não apenas desenvolvedores, ligados à criação de soluções de Tecnologia da Informação (TI), mas a profissionais de todo o Sistema de Justiça, diretamente ligados à utilização dos processos eletrônicos, podem participar da implementação de novas soluções que sejam voltadas para as suas necessidades específicas”, afirmou.
Aqueles que utilizam o PJe com a extensão vão encontrar um conjunto de implementações tecnológicas que estão trazendo melhorias da experiência do usuário no fluxo de trabalho. A ferramenta PJe+R, na avaliação do responsável pelo projeto, permite enxergar, por exemplo, soluções voltadas ao servidor que faz análise do processo de forma inicial, ou àquele que está na atividade de cumprimento, ou, ainda, na implementação de soluções focadas no oficial de Justiça e na central de mandados.
Para a gestão de processos pela magistratura, o sistema facilita a elaboração e análise das minutas e do conteúdo dos autos digitais, mostrando elementos mais relevantes em uma ordem lógica para a análise de um despacho com foco maior no conteúdo processual e no processamento do feito. O sistema permite um enfoque maior na análise do mérito, trazendo as fases do processo, com o início da propositura, com a instrução processual e o preparo para o julgamento final. As soluções atendem cada uma dessas necessidades específicas sem inibir ou aumentar o custo da entrega do serviço.
Todas as inovações trazidas pela extensão PJe+R já estão em pleno funcionamento e disponíveis para todos os tribunais de Justiça e tribunais regionais federais e eleitorais que utilizam o programa em sua versão nacional. Os tribunais dos mais diversos ramos que utilizam o PJe +R têm acesso a essas funcionalidades. O número de usuários, atualmente, está próximo dos 40 mil.
A expectativa é que os webinários ampliem o alcance das funcionalidades, bastante intuitivas, já disponíveis. Com o objetivo de explicar e difundir uma nova forma de interagir com os processos eletrônicos, as próximas edições do evento irão abordar temas de complexidades intermediária e avançada.
Texto: Ana Moura
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias