O comitê responsável pela coordenação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), definiu nesta segunda-feira (03/08) os principais temas a serem debatidos durante o primeiro encontro nacional do fórum, programado para se realizar no período entre 29 de setembro e 01 de outubro, em Campo Grande (MS). Ficou acertado que o evento discutirá, além dos conflitos agrários observados no país de um modo geral, situações de trabalho em condições análogas ao escravo, irregularidades observadas nos registros de terras e demais iniciativas de atuação do fórum.

No tocante às ações para coibir irregularidades observadas nos registros de terra, especificamente, o Fórum deverá abordar as medidas que já vêm sendo tomadas pelo CNJ, tais como a inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça nos cartórios de imóveis de Altamira, no Pará, recentemente, cujo relatório encontra-se em fase de elaboração. E, também, a proposta de serem criados cursos de capacitação voltados para vários segmentos, tendo como objetivo a resolução de conflitos fundiários.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Marcelo Berthe, responsável pela coordenação do comitê do Fórum, a equipe também discutiu, na reunião, o formato do evento, que será dividido em painéis temáticos, como forma de possibilitar maior debate entre os participantes, tanto no âmbito das questões fundiárias agrárias como das questões fundiárias urbanas. 

Criado em março deste ano pela portaria 491 do CNJ, o Fórum tomou como base a Recomendação 22 do Conselho, dirigida aos Tribunais, que tem como objetivo priorizar demandas jurídicas referentes a conflitos fundiários. O Fórum tem caráter permanente e a proposta de elaborar e sugerir medidas concretas para dar maior efetividade aos processos judiciais envolvendo tais conflitos. Na prática, consiste num espaço para discussão com vários setores da sociedade sobre todas as questões relacionadas aos conflitos fundiários.

HC/ SR

Agência CNJ de Notícias