Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid)

O Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) foi criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha realizada em parceria entre o Ministério da Justiça, SPM e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo do Fórum é garantir a efetividade nacional da Lei 11.340/2006, promovendo ações que resultem na prevenção e no combate eficaz à violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio do aperfeiçoamento e da troca de experiências entre os(as) magistrados(as) que o compõem, e integrantes das equipes multidisciplinares, para participação ativa junto aos órgãos responsáveis pelas políticas públicas que dizem respeito à matéria.

Desde 2009, os Tribunais de Justiça Estaduais vêm assumindo o compromisso de organizar e realizar o Fonavid, incumbindo às Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Familiar apoiar a sua realização.

Por meio de suas ações, o Fonavid almeja ser reconhecido como eficiente colaborador na excelência nos serviços judiciários prestados na esfera da violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como referência a todos os magistrados nacionais que atuam nesta área como efetivo instrumento de promoção da paz social.

O Poder Judiciário, por meio do(a) magistrado(a) com atuação nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher ou varas com competência na matéria, com apoio de equipes multidisciplinares, ao aplicar as leis em nome do Estado com o objetivo de reparar as relações sociais e jurídicas violadas, cumpre sua finalidade de guardião dos direitos e deveres individuais e coletivos, assegurando os meios e os caminhos para a construção de uma sociedade saudável, justa e solidária, na proteção aos direitos humanos das mulheres.

Mais informações sobre o Fonavid no site https://fonavid.amb.com.br/