Integrantes do Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-gerais da Justiça se reuniram na segunda-feira (10/4), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), com o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, para solicitar o apoio a demandas encaminhadas pelos representantes das corregedorias dos estados.
O presidente do Fórum Fundiário Nacional de Corregedores, desembargador Froz Sobrinho (CGJ-MA), a vice-presidente, corregedora Maysa Vendramini Rosal (CGJ-TO), o coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, juiz Douglas Lima da Guia, conselheiros e magistrados apresentaram ao ministro uma pauta com doze itens relacionados à questão fundiária, com propostas de formação para magistrados em regularização fundiária e direito notarial e registral; criação de instrumentos legais e formação de rede de cooperação entre os poderes visando à regulamentação de temas agrários.
Entre as propostas apresentadas, estão a criação, principalmente nos estados da Amazônia Legal e Cerrado, de “Núcleos de Regularização Fundiária” nas corregedorias, a exemplo do que já funciona na CGJ-MA; o combate à grilagem de terras e a solução extrajudicial de conflitos fundiários.
Participaram da reunião os corregedores Jomar Saunders Fernandes (CGJ-AM), conselheiro do Fórum Nacional Fundiário; José Rotondano (CGJ-BA), presidente do Colégio de Corregedores; J.J. Costa Carvalho (CGJ-DF) e Ricardo Paes Barreto (TJPE), juízes auxiliares e servidores das corregedorias.
Recursos para custeio de atos registrais de reurb-s
Os corregedores solicitaram o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça à criação, pelos tribunais de Justiça, dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) fundiários, visando à prevenção e solução consensual de conflitos agrários, em sintonia com a ADPF 828, do Supremo Tribunal Federal.
Outro ponto defendido pelo Fórum, é a criação, por lei complementar, de um fundo para ressarcir os cartórios deficitários dos atos gratuitos de REURB-S, já existente no Estado do Tocantins e alvo de projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão.
O corregedor maranhense também pediu o apoio do CNJ junto ao governo federal, para acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que tem por finalidade custear a compensação, total ou parcial, dos custos com os atos registrais da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), conforme a Lei 13.465/2017.
Seminário de capacitação em governança de terras e regularização fundiária
O presidente do Fórum Fundiário informou ao ministro sobre a realização de seminário de capacitação de magistrados acerca das diretrizes voluntárias para a governança responsável da terra e a regularização fundiária na Região da Amazônia Legal, que será realizado em São Luís (MA), nos dias 27 e 28 de abril, das 9h às 17h, com apoio da FAO/ONU.
O ministro Luís Felipe agradeceu a participação dos magistrados presentes e destacou que a contribuição das corregedorias da Justiça é fundamental, e informou que o Conselho Nacional de Justiça editará um Provimento disciplinando a regularização fundiária nos estados da Amazônia Legal.
Encontro do Colégio de Corregedores-gerais da justiça e reunião do Fórum fundiário
O ministro disse que as propostas apresentadas pelos membros do Fórum serão encaminhadas e discutidas durante o 91º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de maio de 2023, em Porto Alegre (RS), que contará com a participação do corregedor nacional do Judiciário, que ministrará a palestra magna na abertura do evento.
Após o encontro do CCOGE, será realizada, no dia 26, a 3ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais da Justiça, em torno do tema “Desafios da Regularização Fundiária Rural no Brasil e a Pacificação de Conflitos Coletivos”.
O fórum tem a coordenação científica dos juízes e juízas maranhenses: Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA, Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Tereza Palhares, coordenadora de inovação e planejamento e Rodrigo Costa Nina.
Fórum fundiário
O Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça, tem como objetivo o debate de soluções para os problemas fundiários comuns aos Estados integrantes, bem como atuar para que as políticas fundiárias sejam aprimoradas, modernizadas e valorizadas, respeitada a competência e autonomia de cada ente federativo.
O fórum também objetiva a formulação de propostas para a melhoria da gestão fundiária e soluções pelo uso da terra, propor a uniformização de procedimentos e intercâmbio de iniciativas executadas pelas Corregedorias, visando solução para regularização fundiária.
