A agenda do Fórum Nacional da Saúde até o primeiro semestre de 2014 promete ser extensa. O comitê executivo nacional do grupo instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu o cronograma de atividades para o período durante reunião realizada nesta última terça-feira (29/10), na sede do órgão, em Brasília/DF. Participaram a conselheira Deborah Ciocci, supervisora do Comitê Nacional, e os conselheiros Saulo Casali Bahia e Guilherme Calmon. Entre as ações que serão desenvolvidas, destacam-se a realização de um encontro com os coordenadores dos comitês dos estados e uma jornada sobre direito à saúde.
O encontro com os comitês estaduais foi marcado para 28 de novembro, em São Paulo. A conselheira Deborah quer aproveitar a ocasião para destacar a importância da continuidade do mapeamento das demandas judiciais existentes na área da saúde. A conselheira afirmou que as informações sobre os pedidos comumente feitos pelos cidadãos e a frequência com que chegam ao Judiciário ajudará a pontuar a atuação do Fórum Nacional da Saúde. “Solicitaremos aos coordenadores estaduais que quantifiquem as demandas nos seus estados”, explicou. A necessidade de maior proximidade entre o comitê nacional e os comitês estaduais do Fórum também foi objeto de debate na reunião.
Outra iniciativa definida diz respeito à realização de uma jornada destinada aos operadores do Direito e da Saúde, para discutir os principais problemas relacionados ao Biodireito, à Saúde Pública e à Saúde Suplementar. O evento deverá ser realizado no próximo ano. A ideia é que os participantes encaminhem propostas de posicionamentos a serem adotados pelo Judiciário com relação aos conflitos que envolvem os três temas. As sugestões serão debatidas e aprovadas no encontro em forma de enunciados.
Na reunião desta última terça, os integrantes do comitê nacional do Fórum da Saúde também debateram a proposta que visa ao controle de cumprimento da Recomendação n. 31 do CNJ. A orientação é considerada de suma importância por sugerir aos tribunais a adoção de uma série de medidas para subsidiar aos operadores do Direito e assim assegurar maior eficiência às demandas judiciais que tratam da assistência à saúde.
Ações – Um balanço parcial divulgado pelo CNJ em 2011 revelou a existência de mais de 240,9 mil processos judicias na área da saúde. A maior parte deles visava acesso a medicamentos, a realização de procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a obtenção de vagas nos hospitais públicos. O levantamento constatou também a existência considerável de ações judiciais movidas por usuários de seguros e planos privados para garantir assistência pelas empresas do setor.
“Essa quantificação é importante, pois nos ajudará a priorizar as frentes nas quais temos de agir”, afirmou a conselheira Deborah sobre sua intenção de intensificar o trabalho de pesquisa acerca dos procedimentos em tramitação na Justiça para assegurar assistência médica ao cidadão.
Além da conselheira Deborah, do conselheiro Guilherme Calmon e do juiz Clenio Schulze, participaram da reunião Janaína Lima Penalva da Silva, diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ; Alethele de Oliveira Santos, assessora jurídica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); Fernanda Vargas Terrazas, assessora jurídica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conassems); e Maria Inez Gadelha, diretora substituta do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde. Por videoconferência, participaram o conselheiro Saulo Casali Bahia e os juízes Renato Luís Dresch, da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, João Pedro Gebran Neto, da 5ª Vara de Curitiba – Seção Judiciária do Paraná, e Luiz Mário de Góis Moutinho, 1ª Vara Cível do Estado de Pernambuco.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
