Debruçados sobre a questão do uso exacerbado de ações judiciais para intimidar jornalistas, os integrantes da Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa debateram a importância da criação de mecanismos para dar eficácia à Recomendação CNJ n. 127/2022. O normativo orienta aos tribunais a adoção de cautelas para refrear a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão.
Os novos integrantes da comissão reuniram-se pela primeira vez na quarta-feira (24/5), desde a alteração da Resolução CNJ n. 163/2012, definida na 3ª Sessão Virtual do CNJ em 2023, realizada no mês de março. “A aprovação desse ato normativo é medida importante para fortalecer a democracia e aprimorar a atuação do Poder Judiciário em defesa dos valores constitucionais”, destacou à época a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e relatora da proposta, ministra Rosa Weber.
O número de integrantes da Comissão foi alterado para dez, com três juízes auxiliares do Conselho, além de dois conselheiros do CNJ. O colegiado também agrega representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Exercício da cidadania
De acordo com o presidente do Fórum, conselheiro Mauro Martins, as ações judiciais utilizadas como vingança contra jornalistas culminam em decisões que interferem na liberdade de expressão. “A imprensa é fundamental para o exercício da cidadania e para o estado democrático de Direito”, destacou.
Também estiveram presentes no encontro, representando o CNJ, o conselheiro Marcello Terto e Silva, os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Karen Luise Vilanova Batista de Souza e Tiago Mallmann Sulzbach. A reunião contou ainda com a participação do representante da ANJ, Marcelo Rech; Cristiano Lobato Flores, da ABERT; e a representante da Abraji, Katia Brembatti.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
