O Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) criará nos próximos dias um grupo de trabalho para estudar a padronização da atualização monetária dos precatórios em todo o Brasil. A decisão foi tomada em reunião do Comitê Nacional de Precatórios realizada nesta quarta-feira (28/11), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

Hoje os tribunais têm diferentes interpretações sobre o que diz a legislação a respeito da forma de cálculo da atualização monetária. A falta de uma padronização gera, muitas vezes, questionamentos em relação aos valores estabelecidos, o que atrasa o pagamento do precatório. O grupo terá 30 dias para concluir os estudos.

Nos próximos dias, também será publicada portaria assinada pelo presidente do Fonaprec, conselheiro José Guilherme Vasi Werner, a qual designa os membros das duas comissões permanentes do Fórum, a Comissão Permanente de Assuntos Institucionais e a Comissão Permanente Legislativa.

Participaram da reunião desta quarta os conselheiros José Guilherme Vasi Werner e Jefferson Kravchychyn, respectivamente, presidente e vice-presidente do Fórum, o ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); a juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, secretária-geral do Fonaprec; o juiz José Luiz Lindote, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT); o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Flávio Brando; a juíza Gláucia Maria Gadelha Monteiro, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região; e o juiz Laudenir Fernando, representando o ministro Arnaldo Esteves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A próxima reunião do Comitê Nacional acontecerá em 12 de dezembro.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias